A implantação do Juízo 100% Digital avança no país. Nesta semana, os tribunais de justiça do Rio Grande do Norte e de Goiás lançaram o programa, elevando para 12 o número das cortes que passam a realizar atos processuais, como audiências e sessões, exclusivamente por videoconferência.
No Tribunal do Rio Grande do Norte (TJRN) o lançamento do projeto tecnológico foi feito nesta terça-feira (1º/12). O Juízo 100% Digital vai ser implantado inicialmente nas unidades judiciárias da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal (RN), na Vara Única de Parelhas (RN) e no gabinete do presidente do tribunal, desembargador João Rebouças. Os processos que forem distribuídos por essas unidades ou que já estejam tramitando nesses juízos irão integrar tramitar como prevê o programa. Para casos novos, a opção será feita pelo advogado no momento da distribuição da ação.
Instituído pela Resolução nº 345/2020 em outubro deste ano, o Juízo 100% Digital integra o eixo estratégico Justiça 4.0 da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. A meta é promover inclusão digital e tornar mais célere e eficiente a prestação de serviços da justiça à sociedade.
Presente ao evento em Natal, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, disse que adoção do projeto insere o TJRN entre os tribunais que estão na vanguarda. “Nos colocamos à disposição para dar total apoio técnico por meio das unidades do Conselho Nacional de Justiça, seja do Departamento de Pesquisas Judiciárias, seja do Departamento de Gestão Estratégica. Que, em regime de cooperação e harmonia, possamos apoiar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nessa empreitada, nesse avanço para a digitalização do processo.”
Também estiveram presentes no lançamento do Juízo 100% Digital em Natal pelo CNJ, o coordenador do Departamento de Tecnologia e Informação, juiz Alexandre Libonati, o coordenador do Escritório de Projetos, juiz Dorotheo Barbosa Neto, e o juiz auxiliar da Presidência Adriano da Silva Araújo.
O juiz auxiliar da Presidência do TJRN Geraldo Mota disse que o Juízo 100% Digital é de grande relevância e está associado a um processo de reeducação e de avanço. “Essa é a realidade para o nosso futuro, não temos como nos afastar disso e o ministro Luiz Fux foi muito feliz em sua declaração junto aos tribunais e aos juízes ao informar que esse é um casamento perfeito: justiça e tecnologia.”
Na mesma solenidade, o tribunal assinou termo de cooperação técnica com o CNJ para o desenvolvimento do Programa Fazendo Justiça no estado, em evento que contou com a presença do diretor do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF), juiz Luís Geraldo Lanfredi, e da desembargadora Zeneide Bezerra, presidente do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativa do TJRN.
Diálogo
Em Goiás, o lançamento do Juízo 100% Digital ocorreu na segunda-feira (30/11) e será implantado inicialmente em 14 unidades judiciais de Goiânia (GO) – nos juizados especiais cíveis e de Fazenda Pública. O projeto foi regulamentado em Goiás por ato do presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, e começa a entrar em operação a partir do diálogo com representantes estaduais do Ministério Público (MPGO), Defensoria Pública, Associação dos Magistrados e da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO).
Por meio do projeto de justiça digital, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente realizados por videoconferência, utilizando a Internet. As audiências realizadas por videoconferência são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais.
Além do TJGO e do TJRN, já aderiram ao Juízo 100% Digital os Tribunais de Justiça do Ceará (TJCE), do Espírito Santo (TJES), de Minas Gerais (TJMG), do Maranhão (TJMA), do Mato Grosso do Sul (TJMS), de Pernambuco (TJPE), do Rio de Janeiro (TJRJ) e de São Paulo (TJSP), além do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que atende aos estados de Acre e Rondônia, e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que atende à população de estados do Nordeste.
Segurança
Para garantir que a Justiça digital seja ainda mais segura, o CNJ implantou o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. O grupo, com participação de representantes de órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública, vai reforçar o ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação.
Esse trabalho abrange o estabelecimento de protocolos de prevenção, de atuação em eventuais momentos de crise, de constante atualização e acompanhamento das regras de compliance, além de assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“Estamos procurando nos aperfeiçoar e garantir a segurança cibernética do sistema digital do Poder Judiciário, estabelecendo estratégias, métodos para uma justiça digital imune a qualquer tipo de incidente”, reforçou Fux. “Nós precisamos nos aprimorar em aspectos tecnológicos, principalmente para dar segurança ao Juízo 100% Digital, que precisa de um aprimoramento máximo e uma otimização de todos os meios para que possamos entregar ao cidadão e ao jurisdicionado um trabalho novo.”
Agência CNJ de Notícias
