Ao todo 1.175 presos, entre homens e mulheres, trabalham atualmente em órgãos públicos e empresas privadas do Distrito Federal (DF). A maior parte dos contratos são fruto de acordos feitos com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), que desenvolve uma série de projetos para promover a reinserção social de detentos. Diversos órgãos do governo local e federal, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já integram o projeto, que visa a beneficiar pessoas que cumprem regime aberto e semi-aberto nas penitenciárias do DF. “São pessoas que cometeram erros, mas que estão dispostas a se recuperar”, ressalta o diretor executivo da Funap-DF, Brás Justino da Costa.
A reintegração de presos e egressos do sistema carcerário na sociedade e no mercado de trabalho é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio do Programa Começar de Novo, incentiva a ressocialização dessas pessoas. De acordo com o diretor da Funap-DF, esse tipo de contratação é uma oportunidade para pessoas que estão cumprindo pena demonstrarem que têm capacidade de trabalhar. Além disso, contribui para reduzir a reincidência entre ex-detentos. “A taxa de reincidência no DF é de aproximadamente 20%. Entre os que trabalham, esse índice cai para 2,5%”, ressalta.
Para participar do programa, os sentenciados precisam ter o direito a trabalho externo definido por um juiz – segundo a Lei de execuções penais – assim como a documentação regularizada (carteira de identidade e CPF). Pelo trabalho, eles recebem um salário que pode variar de R$ 465,00 a R$700,00, do qual são descontados 20% referentes à contribuição previdenciária. Antes de começar no novo emprego, os detentos recebem apoio de psicólogos e muitos deles participam das oficinas profissionalizantes e educativas oferecidas dentro dos presídios. O serviço dá direito à remissão de pena: para cada três dias trabalhados é descontado um dia da pena.
Oficinas – No Complexo Penitenciário Fazenda Papuda do Distrito Federal, os presos que cumprem regimes fechado e semi-aberto, também podem participar de oficinas internas de marcenaria, costura, funilaria, mecânica, serigrafia, entre outras. Na unidade são produzidas bolas de futebol e material esportivo, além de uniformes fornecidos à Secretaria de Saúde do DF. Além disso, os interessados também podem trabalhar em atividades agropecuárias como criação de bovinos e suínos, ou na plantação de maracujá, milho e plantas do cerrado. Os produtos, segundo Justino, são em geral doados ou utilizados para o consumo dos próprios presos, como é o caso dos 10 mil pães produzidos diariamente.
Pelo trabalho interno, os presos recebem entre 70% e 100% do salário mínimo. Desse valor, 20% são destinados ao pagamento da previdência social e um terço é depositado em uma poupança que a pessoa pode resgatar quando obtiver liberdade. “O restante fica com o sentenciado que muitas vezes utiliza o dinheiro para ajudar a família”, explica Justino. Dentro das unidades prisionais também são oferecidos cursos de alfabetização, pré-vestibular e de informática. Para maiores informações sobre os projetos, basta entrar em contato com a Funap-DF, nos telefones (61) 3233-8523 ou (61) 3234-0907.
MB/ SR
Agência CNJ de Notícias
