Corregedor cobra providências do TRT2 sobre precatórios
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT2) transfira a totalidade do saldo da conta especial II de precatórios, não comprometido com o pagamento de acordos, para a conta
DF: Interessados em receber precatórios com deságio devem apresentar proposta até 4/9
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) abriu novo prazo para que credores de precatórios do DF possam celebrar acordos para receberem seus créditos de forma direta e mais rápida, com um deságio de 40%. As propostas devem ser apresentadas até
Tribunal paraense lança edital de conciliação para pagamento de precatórios
Desde segunda-feira (10/8), está aberto o prazo para manifestação de interessados em conciliar precatórios inscritos no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O Edital nº 1/2020 é destinado aos credores que possuem precatórios inscritos nos anos de 2017, 2018 e
Plenário ratifica liminar que determinou pagamento de precatórios no TJSP
Por maioria de votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou, durante sua 55ª Sessão Extraordinária, realizada nesta quarta-feira ( 29/7), a liminar concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para que o Tribunal de Justiça de
Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,7 bilhão em requisições de pequeno valor
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.793.619.552,73 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em junho de 2020, para um total de 167.472 processos,
CNJ nega recursos em dois pedidos de providências
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve as decisões em dois pedidos de providências envolvendo processos judiciais e administrativos durante a pandemia do novo coronavírus. Os recursos foram analisados durante a 37ª Sessão Virtual Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (15/7). No
Resolução trata de precatórios expedidos por TJs contra Fazenda Pública Federal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na 68ª Sessão Virtual, a Resolução CNJ n. 327/2020, que disciplina a requisição de precatórios junto à Fazenda Pública Federal pelos tribunais de Justiça. A edição da norma cumpre a determinação
Tribunal de Justiça do Paraná libera mais de R$ 12,5 milhões em precatórios
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) homologou o pagamento de R$ 12.779.122,43 a credores que participaram de Acordo Direto em Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. O montante decorre da homologação de 114 acordos. Por meio do Juízo de Conciliação as partes
Justiça Federal da 5ª Região libera mais de R$ 110 milhões em pagamentos de RPVs
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir da próxima sexta-feira (3/7), R$ 112.636.224.51 em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no mês de maio. O montante será pago a 15.672 favorecidos dos seis
JF da 4ª Região libera mais de R$ 329 milhões em RPVs com procedimentos especiais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de maio de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários