Planejamento da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa
O planejamento da Política Nacional de Justiça Restaurativa representa o segundo grande movimento do Conselho Nacional de Justiça nessa temática, antecedido pela elaboração e aprovação da Resolução CNJ nº 225/2016, que instituiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. Por meio de seu Comitê Gestor, o CNJ deu continuidade a esse processo com a construção de um plano estratégico para orientar a efetivação da política em todo o país.
O documento, construído de forma participativa e validado por meio de consulta pública, apresenta diretrizes, estratégias e cronograma para a implementação da Justiça Restaurativa com qualidade, respeitando seus princípios e a diversidade de metodologias.
Ele define as atribuições do CNJ e dos tribunais, detalha o papel dos órgãos gestores locais, propõe parâmetros para formação, articulação interinstitucional, estruturação de espaços e estratégias de monitoramento e avaliação.
Trata-se de um instrumento essencial para garantir que a Justiça Restaurativa avance de forma integrada, responsável e comprometida com a transformação institucional e a promoção de uma cultura de paz.
Versão completa – Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa
Cronograma de ações
Versão resumida – Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa