Plano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça Restaurativa

O Plano Pedagógico Mínimo Orientador é uma diretriz estratégica construída pelo Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ para apoiar os tribunais e instituições formadoras na promoção de cursos com qualidade, identidade e coerência com os princípios restaurativos.

Esse instrumento integra o terceiro movimento da Política Nacional de Justiça Restaurativa, iniciado em 2020, com foco no fortalecimento da formação e capacitação. Seu objetivo é garantir um padrão mínimo de qualidade nas formações, sem engessá-las, respeitando a diversidade de metodologias, práticas e contextos regionais.

A elaboração do plano contou com ampla participação social. Foram analisados 79 planos pedagógicos enviados por 27 instituições públicas e privadas, e o documento foi submetido à consulta pública, recebendo mais de 150 contribuições.

As diretrizes previstas no plano orientam formações teóricas, práticas e teórico-práticas, com ênfase na abordagem relacional, institucional e social da Justiça Restaurativa, conforme os fundamentos da Resolução CNJ n. 225/2016.

Plano Pedagógico Orientador

Plano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça  Restaurativa – Tabela 1 (Formações Teóricas)

Plano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça Restaurativa – Tabela 2 (Formações Práticas)