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Imagem: Texto Indisponível 68

Com a finalidade de conduzir as atividades do Fórum da Saúde no sentido de elaborar seu programa de trabalho e funcionamento, foi instituído, por meio da Portaria CNJ n. 91/2010, o Comitê Executivo Nacional.

O Comitê Executivo Nacional é constituído por magistrados e especialistas em direito sanitário, e atua como órgão de produção e execução de políticas públicas relativas à judicialização da saúde, bem como busca promover a integração dos Comitês Estaduais de Saúde por meio de reuniões e encontros, assim como atuar na divulgação de boas práticas.

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