Nos dias 18 e 19 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou III Jornada Nacional da Saúde para debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e produzir, aprovar e divulgar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde. Além disso, os participantes irão debater sobre o Sistema e-NatJus.

Os Comitês Estaduais de Saúde (instituído pela Resolução n. 238/2016) realizaram reuniões para discutir, elaborar e revisar os enunciados, convocando todos os integrantes dos respectivos comitês além de representantes da sociedade civil envolvidos com a questão da saúde pública/suplementar.

Enunciados aprovados/revisados.

O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.

Na referida Jornada, o Departamento de Pesquisas Judiciarias realizou a pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”. O estudo, elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que, no mesmo período, o número total de processos judiciais cresceu 50%. O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (18/3) durante a III Jornada de Direito da Saúde, em São Paulo.

Sumário Executivo

Relatório Propositivo Analítico

Apresentação