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Modelo – Art. 2º, inciso V – percentual de pessoas negras na composição de comitês, comissões, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação; (Atualizado em 17/06/2026 às 16:56)

Modelo – Art. 2º, inciso VI – Percentual de pessoas negras na condição de palestrantes em eventos institucionais cuja temática não seja a racial; (Atualizado em 18/06/2026 às 11:48)

Modelo – Art. 2º, inciso VII – realização de eventos de sensibilização sobre questões raciais; (Atualizado em 17/06/2026 às 16:56)

Modelo – Art. 2º, inciso VIII – elaboração de campanhas e orientações contra o racismo e a discriminação étnico-racial (Atualizado em 18/06/2026 às 11:48)

Modelo – Art. 2º, inciso IX – existência de canais de denúncia de situações de racismo no ambiente institucional; (Atualizado em 17/06/2026 às 16:56)

Modelo – Art. 2º, inciso X – realização de capacitações em equidade racial; (Atualizado em 17/06/2026 às 16:56)

Modelo – Art. 2º, inciso XII – desenvolvimento de programa de incentivo à capacitação de pessoas negras para ingresso na magistratura, podendo ser realizado em parceria com instituições públicas ou privadas. (Atualizado em 17/06/2026 às 16:56)