O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, defendeu, nesta segunda-feira (11/3), uma atualização das estratégias de combate à lavagem de dinheiro. Na abertura do Seminário Nacional:Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, promovido pelo CNJ no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro afirmou que o direito penal precisa se adaptar à nova criminalidade, cada vez “mais complexa e perniciosa”.
Segundo o ministro, é necessário adequar a atuação estatal à economia globalizada, em que grandes organizações criminosas transferem os produtos de suas atividades ilícitas entre países, independentemente das fronteiras. “O combate à criminalidade em sua instrumentalidade original não é mais satisfatório”, afirmou.
As novas estratégias de criminalização da lavagem de dinheiro garantem proteção tanto à economia quanto às relações sociais, de acordo com Barbosa. “Para além da proteção do sistema econômico, o que se busca é a preservação da higidez da nossa institucionalidade, das nossas relações sociais. Daí porque o crime não pode ser uma forma de ganho”, disse. “Os contornos dessa criminalidade, que se vale do conhecimento das brechas do Direito para insidiosamente esconder os produtos dos seus ganhos e subverter a segurança pressuposta nas relações econômicas, devem ser veementemente repelidos pelo poder punitivo do Estado”, defendeu.
O ministro fez um histórico das formas de criminalização da lavagem de dinheiro nos planos nacional e internacional ao elogiar o aprimoramento dos mecanismos de controle dessas atividades ilícitas e da legislação. Segundo o ministro, a evolução deveu-se às críticas à aplicação da lei e à observação das dificuldades da investigação desse tipo de delito. O ministro citou a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Lei n. 12.683/2012, que tornou mais abrangente a tipificação dos crimes. “Os números obtidos ressaltam a importância das reflexões que serão feitas neste seminário: a nova legislação sobre o crime de lavagem de dinheiro, as dificuldades na investigação, a necessidade de maior interação no uso dos mecanismos de controle das atividades financeiras e bancárias são alguns dos tópicos que serão levantados nos debates que aqui se travarão”, afirmou.
Barbosa ressaltou a importância das discussões que serão promovidas pelo seminário do CNJ para o aperfeiçoamento das práticas de combate à lavagem de dinheiro. “O enfoque atento pretendido reforça a importância do combate à criminalidade como forma de assegurar o regime democrático e a segurança das instituições. A ignorância desses aspectos não pode nos levar à omissão negligente ou à perseguição descontrolada. O compromisso com a Constituição e com a legislação vigente é o nosso mote constante, em relação ao qual nunca devemos transigir”, concluiu.
O Seminário sobre Lavagem de Dinheiro prossegue nesta terça-feira, na sede do TST, em Brasília. Clique aqui para acessar a programação.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
