Dois editais publicados pela Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na edição desta segunda-feira (29/9) do Diário da Justiça Eletrônico, instauram inspeção interna para verificar a lista da ordem cronológica dos precatórios devidos pelo Estado da Bahia e pelo Município de Salvador. Os trabalhos, que serão presididos pelo juiz Gilberto Bahia, assessor da Presidência do tribunal e responsável pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, terão início em 6 de outubro, uma segunda-feira, com duração de 60 dias, com possibilidade de prorrogação.

Os editais estabelecem critérios para a definição da ordem cronológica, inclusive com dispositivos de desempate. A Presidência também determina que seja dado conhecimento da inspeção, com cópia dos editais, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados Seção Bahia, às procuradorias do estado e do município, aos tribunais de Contas do estado e do município e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: TJBA