Protocolo de intenções assinado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Governo do Distrito Federal (GDF) permitirá a instalação de um posto avançado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do TJDFT em uma das unidades da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão, o chamado Na Hora.

O núcleo de atendimento ao cidadão do Distrito Federal atualmente reúne 21 modalidades de prestações de serviço, como emissão de certidões, requerimentos, documentos e segundas vias de contas e multas. 

Para o coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, a inclusão de um posto de conciliação representa a prática da concepção moderna do Poder Judiciário, que se aproxima do cidadão e tem a solução de conflitos como prioridade. 

“É um modelo que pode ser replicado em núcleos de atendimento à população de outros estados e pode apresentar a possibilidade de conciliar as pessoas que vão a esses centros resolver outros problemas”, afirma Emmanoel Campelo. Ele destacou que a conciliação contribui para a diminuição da demanda do Judiciário e pode resolver sem custos o problema de quem faz uso dela. “Tanto o Judiciário quanto o cidadão saem ganhando”, ressalta o conselheiro.

O posto de conciliação do TJDFT no Na Hora, que ainda não tem data para instalação, vai permitir que o cidadão resolva questões pré-processuais, que ainda não foram ajuizadas. Problemas com vizinhos, companhias aéreas, bancos, empresas de telefonia e produtos que ainda não foram entregues são exemplos de assuntos que podem ser resolvidos com a conciliação entre as partes. Também será possível tratar de divórcio, partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outras questões de família. 

A juíza Luciana Sorrentino, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (CEJUSC/BSB), explica que alunos do curso de direito de instituições de ensino superior privadas do DF serão capacitados pelo TJDFT, nos termos da Resolução n. 125/2010 do CNJ, para atuar como conciliadores no Na Hora. “A experiência vai ser muito enriquecedora e trará à tona um novo viés da prática da Justiça, que favorece o diálogo e a pacificação social por meio da participação ativa das partes envolvidas na busca da melhor solução para o conflito”, acredita a juíza.

O posto de conciliação será instalado no Na Hora de Taguatinga, no Distrito Federal. 

Em 2014, o TJDFT promoveu 16.645 audiências de conciliação, com a participação de 45.800 cidadãos. As audiências resultaram em 4.765 acordos, com valores negociados de R$ 25,2 milhões. Já o Na Hora atende em média 12 mil pessoas por dia e registrou três milhões atendimentos no ano passado.

 

Fábia Galvão com informações do TJDFT
Agência CNJ de Notícias