O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) aprovou, no dia 28 de maio, a minuta do Projeto de Lei Estadual para a criação da Central de Vagas no sistema socioeducativo. O texto foi apresentado pelo desembargador
Foi lançado, na última quinta-feira (24/6), o “Protocolo para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres (Feminicídios) no Paraná“. O documento foi elaborado por diversas instituições do estado que atuam na área, como o
A Corregedoria Nacional de Justiça propõe a mobilização das corregedorias para atacar um problema crônico do país: o sub-registro civil. Embora não haja estatísticas precisas, estima-se que, das 2.968.736 crianças que nasceram em 2018, pelo menos 23 mil não receberam
O Judiciário brasileiro está engajado em projetos e ações de inovação, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Somente no último ano, 66 tribunais cumpriram a Meta 9, que estabelece a definição de medidas preventivas do
Estão abertas, até 16 de junho, as inscrições para o workshop Tomada de Decisão, que será realizado no dia 17 de junho. O evento é uma realização da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, com o apoio do Conselho
Para qualificar a atuação do judiciário e suprir lacunas históricas na continuidade de informações sobre o sistema socioeducativo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investindo em dois novos cadastros que reunirão dados sobre inspeções judiciais em unidades e programas socioeducativos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai iniciar a análise qualitativa das decisões judiciais enviadas pelos Tribunais sobre questões relacionadas à Covid-19. Atualmente, há 349 mil ações judiciais registradas no Painel Interinstitucional publicado no portal do Observatório Nacional sobre Questões
A necessidade de conectar atores-chave para monitorar, prevenir e mitigar os impactos da Covid-19 em estabelecimentos prisionais e do sistema socioeducativo vem mobilizando tribunais do país desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação 62 em março
Entre 7 e 14 de abril, foi realizada votação virtual para escolher um magistrado ou magistrada e um servidor ou servidora para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal de Justiça
Nesta sexta-feira (30/4), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lança o Balcão Virtual. A plataforma é destinada ao atendimento, por videoconferência, de partes, representantes ou qualquer pessoa interessada nos processos físicos ou eletrônicos em tramitação nos Ofícios Distribuidores e
O primeiro ano da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) reinventou o tribunal do júri – às vésperas de seu bicentenário -, ao modernizar uma das marcas do julgamento, que é tradicionalmente realizado de forma presencial. Impossibilitados de migrar os julgamentos
Entre 16 de março do ano passado e o dia 11 de abril de 2021, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) realizou, de forma remota, mais de 8,4 milhões de atos processuais. Em 393 dias de trabalho remoto, foram
