Prêmio CNJ de Qualidade

  • Modelo – Art. 9º, VI – Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, Resolução CNJ n. 351/2020 – item b
  • Modelo – Art. 9º, VIII – Justiça Restaurativa, Resolução CNJ n. 225/2016:
  • Modelo – Art. 9º, XIII – Instituir os Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, de acordo com a Resolução CNJ n. 253/2018 – item b
  • Modelo – Art. 9º, XVI – Implantar Núcleos de Cooperação Judiciária, Resolução CNJ n. 350/2020 – item a.2 e b.3
  • Modelo – Art. 9º, XVII – Capacitação de magistrados(as) – item a, b e c
  • Modelo – Art. 9º, XVIII – Capacitação de facilitadores(as) para programas voltados à reflexão e sensibilização de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher – item a
  • Modelo – Art. 9º, XXII – Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em Face de Magistradas e Servidoras – item b e c
  • Modelo – Art. 9º, XXIVDestinação ambientalmente adequada de material de eleições