PAUTA DE JULGAMENTOS DA 16ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 28/06/2016 À 05/07/2016
(Disponibilizada no DJ-e nº 105/2016, em 22/06/2016, pág. 24-36) PAUTA DE JULGAMENTOS 16ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser