PAUTA DE JULGAMENTOS DA 14ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 31/05/2016 À 07/06/2016

(Disponibilizada no DJ-e nº 86/2016, em 24/05/2016, pág. 25-35)

 

 

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 31 de maio de 2016 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 7 de junho de 2016 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

 

 

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004925-44.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

DOUGLAS MOREIRA DA SILVA

Requerido:

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM

Advogado: DOUGLAS MOREIRA DA SILVA – RJ175925

Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Magistrado.

 

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002603-51.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Advogado:

ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTOS – BA8529

Assunto: TJBA – Providências – Revogação – Ofício Circular nº 008/2015/COJE – Ordens de Serviço nº 01/2014, 03/2014 e 04/2014 – Alteração – Exercício – Atribuições – Servidores – Técnico Judiciário – Analista Judiciário – Atividades Diversas – Desvio de Função – Necessidade – Readequação – Atribuições – Demandas – Servidores.

 

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001887-87.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO  

Requerentes:

ISAAC DE MEDEIROS SANTOS

ANNA KAROLINA CORDEIRO DE ARAUJO CARVALHAL

CAROLINA VILELA CHAVES MARCOLINO

DANIEL RAYMUNDO DA MATTA

DEBORA DANIELLE PINHEIRO XIMENES

DIEGO DE SOUZA LIMA

EDUARDO ANDRE DANTAS SILVA

FELIPE GONTIJO LOPES

FELIPE SOARES DAMOUS

HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA

JAIR TELES DA SILVA FILHO

JANAINA GRACIANO DE BRITO

JULIANA BRAGANCA FERNANDES LOPES

KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA

KATHLEEN NICOLA KILIAN

LESLIE ANNE MAIA CAMPOS

MARCELO DURVAL SOBRAL FEITOSA

MIKHAIL DE ANDRADE TORRES

PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS

RAFAELA BENEVIDES CARACAS

RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA

RAYNES VIANA DE VASCONCELOS

SERGIO DA NOBREGA FARIAS

WYRLLENSON FLAVIO BARBOSA SOARES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogado:

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO – CE19407

Assunto: TJCE – Revisão – Consideração – Critérios – Desempate – Posição – Lista de Antiguidade – Magistrados – Data – Exercício – Posse – Nomeação – Classificação no Concurso – Ilegalidade – Lei Estadual – Fixação – Critérios – Tempo de Serviço Público – Idade – Aplicação – Artigo 80 da LOMAN – Providências – Abstenção – Julgamento – Editais – Promoção para 2ª Entrância – Remoção para 1ª Entrância – Expectativa – Definição – Critérios de Desempate Definitivos – Elaboração – Nova Lista de Antiguidade – Juízes Substitutos de 1ª Entrância.

 

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006124-04.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

RAYANE FARIA GUIMARÃES

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Advogado:

ANDRE LUIZ MARQUES CUNHA JUNIOR – BA27638

Assunto: TRT 15ª Região – Edital nº 1/2015 – XXVIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Resolução nº 203/CNJ – Revisão – Critério – Aplicação – Reserva – Vagas – Negros e Pardos – Concomitância – Integração – Candidatos – Listas – Ampla Concorrência – Afrodescendentes – Irregularidade – Classificação – Convocação – Fase Subsequente – Prova Escrita.

 

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVOS 0001056-39.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

JANE MERE DOS SANTOS GOMES

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2

Advogado:

FERNANDO FABIANI CAPANO – SP203901

EVANDRO FABIANI CAPANO – SP130714

LUCIANA PASCALE KUHL – SP120526

Assunto: TRT 2ª Região – Providências – Processo de Remoção – Anulação – Decisão – Órgão Especial – Indeferimento – Remoção – Magistrado – Primeira Vara do Trabalho de Praia Grande – Sustação – Medida Cautelar – Reserva de Vagas – Critérios – Processo nº 0001108-63.2015.5.02.0000.

 

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002092-19.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

GALDINO JOSÉ AMORIM VASCONCELOS

Assunto: PP 0004089-13.2011.2.0000 – Análise – Instauração – Revisão Disciplinar.

 

7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003970-52.2011.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Interessados:

MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA

Advogado:

JONAS MODESTO DA CRUZ – DF13743

Assunto: TJPB – Processo Administrativo Disciplinar n.º 999.2009.000320-6/001 – Decisão – Arquivamento – Revisão.

 

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 000198-08.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CREMILDA SANTOS LINS

Requerido:

WILSON NUNES DA SILVA JÚNIOR

Advogado:

EVA MARIA VENTURINI – ES11355

Assunto: TJBA – Processo nº 0000063-31.2004.805.0079.

 

9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001673-96.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Relator em substituição: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AUXILIARES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Advogado:

YURI PAULINO DE MIRANDA – PB8448

Assunto: TJPB – Resolução nº 8/2016 – Tribunal de Justiça da Paraíba – Criação – Unificação – Implantação – Sistema de Cartório Judicial nas Vara de Família da Capital – Forma – Composição – Equalização da Força de Trabalho – Produtividade – Funcionamento – Suspensão – Medida – Instalação – Cartório – Viabilidade – Estudo Prévio – Demonstração – Necessidade – Fixação – Diretrizes Objetivas – Participação – Servidores – OAB – Unificação – Metodologia – Trabalho.

 

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002036-83.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Relator em substituição: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Advogados:

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO – PB14839

Assunto: TJPB – Providências – Desconstituição – Resolução nº 8/2016 – Unificação – Cartórios – Varas de Família – Comarcas – João Pessoa e Campina Grande-PB – Histórico – Ineficiência – Medida – Estado da Paraíba.

 

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000982-82.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

MARCUS VINÍCIUS DE ÁVILA BARBOSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE

Assunto: TJDFT – Edital nº 11 – Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva nos Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário – Candidato – Portador – Visão Monocular – Divergência – Aceitação – Tribunais – Inscrição – Portador de Deficiência – Decreto n.º 3298/1999 – Declaração – Expressa – Alteração – Resolução n.º 75 – Direito – Vagas Reservadas – Deficientes.

 

12) CONSULTA 0000886-67.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF

Interessados:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF5

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CJF – TRF 5ª Região – Flexibilização – Redução de carga horária – Exercício 2016 – Resolução nº 88/CNJ – Expediente – Necessidade – Redução de Despesas – Energia Elétrica – Restrições Orçamentárias – Processo CJF-ADM-2016/00043.

 

13) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000683-76.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido:

JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA – PA012131

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO – AMA500, AP2333-A, SP321776, RJ156259 e PA3210

RODRIGO DE CASTRO FREITAS – DF33383

MÁRIO BARROS NETO – PA11109

Assunto: TJPA – Portaria nº 1-PAD, de 24 de março de 2014.

(Prorrogação de prazo de conclusão)

 

14) CONSULTA 0004185-86.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Protocolo nº 19023/2014 – Existência – Empresa Privada – Prestação de Serviço – Cartórios – Serviços Cartoriais Especializados de Sergipe – Oferecimento – Serviços Gratuitos – Clientela – Corretor de Imóveis – Ausência – Previsão Legal – Fiscalização – Poder Judiciário – Consulta – Possibilidade – Atividades – Serviços Notariais e de Registro – Intermediação – Franquias – Internet – Online – Venda – Informações.

 

15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006065-16.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO

Assunto: TJTO – Ofício nº 247/2015-GAPRE – Acompanhamento – Cumprimento – Resolução nº 199/CNJ – Auxílio-Moradia – CUMPRDEC 519-77.2015.

 

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000377-73.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

NAGIB SLAIBI FILHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogados:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887 e DF42391

Assunto: TJRJ – Providências – Processo nº 0000013-67.2015.8.19.0810 – Decisão – Procedimento – Escolha – Magistrados – Composição – Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública – Biênio 2015/2016 – Ausência – Fundamentação – Requisitos – Escolha.

 

17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005387-98.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

ASSETBA – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados:

JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF8242

Assunto: TJBA – Apuração – Irregularidade – Omissão – Administração – Ausência – Resposta – Requerimentos – Servidores Substituídos – Reconhecimento – Direitos – Concessão de Vantagens – Pagamento – Indenização – Licença Prêmio – Férias Vencidas – Abono Permanência – Substituição – Adicional Noturno – Aposentadoria Voluntária – Progressão Funcional – Adicional de Função – Reenquadramento Funcional.

 

18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005713-58.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Advogados:

CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO – DF7511

Assunto: TJMA – Edital nº 01/2011 – Concurso Público Para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registro por Provimento Ingresso e Remoção das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Maranhão – Audiência Pública – Direito – Escolha de Serventia – Acordão – Reclamação nº 0005056-53.2014.2.00.0000 – Efeito Suspensivo – Recurso Extraordinário.

 

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007216-51.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL

Advogados:

RIVANGELA GOMES SOARES SANTANA – AL11611

Assunto: TJAL – Aprovação – Processo Seletivo – Afastamento – Magistrado – Curso Mestrado – Continuação – Curso.

 

20) CONSULTA 0004964-41.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

INTERATIVA-DEDETIZACAO, HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

MICHELLE CRISTHINA DIAS – DF23763

Assunto: CNJ – Retenção – Valores Depositados – Conta Vinculada – Contratações Públicas – Serviços de Terceirização – Garantia – Obrigações Trabalhistas – Novo Contrato – Documentação Exigida – Liberação – Valores.

 

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002186-98.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO – SP153724

Requerido:

AYRTON VIDOLIN MARQUES JÚNIOR

Advogados:

SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO – SP153724

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

 

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004487-18.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA

ROBERTO EDUARDO BARACUHY

APARECIDA MARIA GOUVEA BARACUHY

Requerido:

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS HIPOTECAS E ANEXOS

Advogados:

WALDEMAR DECCACHE – SP140500 e RJ46590

Assunto: TJBA – Apuração – Irregularidades – Matricula – Imóvel Rural – Serventia Extrajudicial.

 

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005404-71.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

LEDA CATARINA ROETGER

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Magistrados.

 

24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005165-33.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

SILVANA VELOSO BARBOSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Assunto: TJPA – Providências – Edital nº 002/2014 – Concurso Público de Para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva de Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio e Superior do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará – Determinação – Nomeação – Candidatos Aprovados – Cargo – Oficial de Justiça – Vaga – Lista – Portadores de Necessidades Especiais – Comarca de Altamira – Intervenção – Substituição – Oficiais de Justiça Ad Hoc – Nomeação – Candidatos – Cessão – Designação – Servidores Efetivos – Quadros Diversos – Exercício – Ad Hoc – Atribuições – Oficiais de Justiça.

 

25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002032-46.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS    

Requerente:

ANGELO MIGUEL DE SOUZA VARGAS

ILVANIO LOSS PORTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Interessado:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS – ANDECC

Advogados:

MURILO GODOY – MS11828

MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704

THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA – MS11285

Assunto: TJSC – Providências – Suspensão – Efeitos – Decisão – Proferida – Processo nº 0000181-45.2016.8.24.0600 – Instalação – Designação – Interinos – 3º Tabelionato de Notas – 3º Tabelionato de Protestos – Comarca de Chapecó-SC.

(Ratificação de liminar)

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002076-02.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

PAULO ROMEU LIMA DA SILVA

Requerido:

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Assunto: TRT 5ª Região – Providências – Reajuste – Vencimentos – Servidores – Filiados e Não Filiados – Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho.

 

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – SINCOJUST

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Advogados:

RUDI MEIRA CASSEL – DF22256 e RJ170271

Assunto: TJCE – Servidor – Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI – Lei Estadual 14.786/2010 – Regulamentação – Portaria 1.246/2011 – Criação – Critérios Restritivos – Ilegalidade – Enriquecimento Ilícito – Redução Remuneratória – Trabalho Gratuito – Localidades – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Inferior a 0,799 – Precedente – PCA 0000983-43.2011.2.00.0000.

 

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003235-77.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

MARCOS ALVES PINTAR

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3

Advogado:

MARCOS ALVES PINTAR – SP199051

Assunto: TRF 3ª Região – Apuração – Irregularidades – Tramitação Processual – Processo nº 0008953-02.2007.4.03.6106 – Inacessibilidade – Advogados – Viabilização – Sistema – Acesso – Corregedoria Regional de Justiça – Impossibilidade – Deslocamento – Partes – Capital – Necessidade – Criação – Meio de Acesso – Melhoria – Prestação Jurisdicional.

 

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004801-95.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Advogados:

FREDERICH MARX SOARES COSTA – MA9575

Assunto: TJMA – Pagamento – Licença-Prêmio – Conversão – Pecúnia – Pagamento – Quarenta e Seis Magistrados – Incorporação – Tempo de Serviço – Necessidade – Devolução – Valores Indevidos – Erário Público.

 

30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005437-95.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Requerido:

LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO

Interessados:

HELENITA CAIADO DE ACIOLI

Assunto: Ofício PGR/GA/nº 1863 – Ofício nº 161/2013-JMNJ/PR/MA – TJMA – Providências – Peças de Informação nº 1.19.000.000641/2013-60 – Apuração – Irregularidades – Programa de Crédito Instalação – INCRA – Determinação – Alvará de Levantamento – Recebimento – Quantias Bloqueadas – Apuração – Desvio – Apropriação – Recursos Federais.

 

31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003153-46.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

EIG MERCADOS LTDA

Requerido:

OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON

Advogado:

DANIEL AUGUSTO MESQUITA – DF26871

Assunto: TJMT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

 

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005267-55.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA

Requerido:

JUÍZO DA COMARCA DE AQUIRAZ – CE

Advogado:

MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE – CE12359

Assunto: TJCE – Apuração – Instauração – Processos Administrativos Disciplinares – Servidor – Oficial de Justiça – Comarca de Aquiraz – Descumprimento – Oficial – Mandados de Intimação – Período de Greve – Direito de Greve – Extinção – Arquivamento – Procedimentos Disciplinares – Portarias nº 11/2015 e nº 12/2015 – Processos Administrativos nº 8500113-83.2015.8.06.0034 e nº 8500114-68.2015.8.06.0034.

 

33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000360-03.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CJST

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: CSJT – Providências – Desconstituição – Resolução CSJT nº 160/2015 – Alteração – Resolução nº 63/2010 – Instituição – Padronização – Estrutura Organizacional e Pessoal dos Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus – Fixação – Quantidade – Cargos – Funções – Número de Servidores – Base – Faixa – Movimentação Processual – Unidades Jurisdicionais Diversas – Disposição – Estruturas Idênticas – Viabilidade – Restabelecimento – Antiga Redação – Garantia – Fixação – Dois Magistrados – Vara Judicial – Movimentação – Acervo – Cem Mil Processos – Estabelecimento – Disponibilidade – Duas Funções FC5 – Assistentes de Juiz.

34) ATO NORMATIVO 0001073-80.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Resolução – Recolhimento – Preparo – Custas Processuais – Depósitos Judiciais – Greve Nacional – Bancos – Fechamento – Agências Bancárias – Inviabilização – Utilização – Serviços Bancários – Decisão Plenária – Procedimento de Controle Administrativo n.º 0005340-66.2011.2.00.0000.

 

35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001057-29.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE

FABRIZIO COSTA RIZZON

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO – RS24372

Assunto: CNJ – Resolução nº 108/CNJ – Cumprimento – Alvarás de Soltura – Movimentação – Presos – Sistema Carcerário – Implicações – Oficial – Certificação – Necessidade – Aguardo – Efetivo Cumprimento – Permanência – Unidade Prisional – Portaria nº ES-POR- 2011/00079 – Desrespeito – Responsabilização – Administrativa e Criminal – Contrariedade – Legislação – Reconhecimento – Desnecessidade – Acompanhamento – Procedimentos – Soltura – Presos – Revisão – §5 do Artigo 1º da Resolução 108/CNJ.

 

36) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001049-47.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TJDFT – Proposta – Abertura – Crédito Adicional Suplementar – Mandado de Segurança/TJDFT nº 2015002026743-7.

 

37) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001353-46.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -STJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: STJ – Ofício nº 77/DG – Proposta – Crédito Adicional – Superior Tribunal de Justiça.

 

38) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001281-59.2016.2.00.0000                          

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – STM

Requerido:

CONSELHO NACINAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: STM – Ofício nº 69-PRES/nº 33-SEPLA/CPROC – Crédito Suplementar da Justiça Militar da União.

 

39) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001203-65.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSITÇA – CNJ

Assunto: CJF-OFI-2016/00873 – CNJ – Solicitação – Abertura – Créditos Adicionais – Aplicação – Artigo 2º da Resolução 68/CNJ.

 

Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz

Secretário-Geral