De um lado, dois adolescentes, pais de primeira viagem de um bebê e, do outro lado, avós maternos pedindo a guarda do neto por não acreditarem que a adolescente poderia cuidar dele. Essa situação que envolve questões familiares delicadas ganhou um desfecho positivo graças à atuação da equipe do projeto Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual de Ponta Grossa (NPJ UEPG) – Polo Avançado do Cejusc. A iniciativa foi a vencedora da 13ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, na categoria Ensino Superior.

“Foi feita a mediação na presença dos adolescentes, pais do bebê, e dos avós paternos e maternos, que não se conheciam. A família acabou se conhecendo na sessão de mediação e concordou em dar todo o suporte para o jovem casal”, relata a coordenadora do projeto e professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Adriana Timóteo.

O final feliz não ficou restrito a esse caso, conforme demonstram as estatísticas do projeto. Ao todo, são 70 acordos nas 84 sessões de mediação realizadas desde a sua implementação – um índice de 83,34% de assertividade.

Idealizado em maio de 2018, quando, por iniciativa da coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ponta Grossa (Cejusc/PG), professores de todos os Núcleos de Prática Jurídica da cidade de Ponta Grossa (PR) foram convidados a participar do curso de formação em conciliação e mediação judicial, o projeto é realizado pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

A iniciativa tinha a pretensão de preparar os professores das faculdades para supervisionarem e realizarem as sessões de conciliação e mediação que iriam acontecer nos polos avançados que seriam instalados. Já em agosto de 2019, foi publicado o acordo de cooperação que implantou o polo avançado do Cejusc na UEPG.

Os atendimentos começaram a ser realizados em 2020, de forma virtual por conta da pandemia, e passaram a contar com sessões presenciais a partir de 2022, conseguindo praticamente eliminar as ausências às sessões, que apresentam um indicador de presenças de 90%.

Aos que pretenderem replicar a experiência, a professora orienta que as sessões não sejam realizadas de forma remota. “Esta forma se demonstrou menos eficaz comparativamente à forma presencial. Recomenda-se fazer a sessão preparatória de forma presencial para uma melhor compreensão dos temas ali tratados, em especial, o direito material.”

Mediação pré-processual

O projeto foi bem-sucedido ao introduzir, à prática da conciliação, uma sessão de mediação pré-processual. Nesse procedimento, as partes comparecem sem advogado para a discussão de um acordo, sem necessidade de ajuizar uma ação na forma tradicional.

A sessão pré-processual de natureza informativa é realizada com uma semana de antecedência da mediação. Os solicitantes e solicitados são separados em dois grupos distintos nos quais um professor, acompanhado de alunos da graduação, explica para os participantes como funcionará a sessão de mediação e a importância dela.

Na oportunidade, as partes também tiram dúvidas sobre o direito material, uma vez que os participantes comparecem sem auxílio de advogado à sessão informativa, que dura em média 50 minutos. Segundo a coordenadora do projeto, as perguntas mais frequentes apresentadas pelas partes são sobre a diferença dos tipos de guarda de filhos, além do valor e obrigatoriedade da pensão alimentícia.

Para a coordenadora, a mediação permite maior celeridade na solução do conflito, o que possibilita apaziguar as questões naturais de uma dissolução de relação afetiva, reduzindo os danos especialmente em relação aos filhos. “O fato de ser uma solução acordada propicia ainda um maior engajamento no cumprimento, diferentemente da revolta comum resultante da imposição judicial”, destaca.

Ela considera que a parceria entre o Cejusc-PG e a UEPG traz ganhos mútuos. “O olhar acadêmico fez surgir a iniciativa da sessão informativa, o que não era realizado antes. Esta iniciativa qualificou a atuação dos profissionais e empoderou as partes”.

Caráter pedagógico

Além da função social, o NPJ UEPG-Polo Avançado do Cejusc apresenta caráter pedagógico. “A participação dos alunos no projeto, o fato de poderem ouvir as partes, adentrar nas histórias particulares de cada um, propicia o desenvolvimento de um olhar mais sensível para as necessidades das partes”, aponta a professora do curso de Direito da UEPG.

Na opinião dela, é importante que os alunos conheçam as dificuldades das famílias resultantes da desigualdade social, da inexistência de políticas públicas suficientes para auxiliar a mulher no equilíbrio entre cuidado com os filhos e atividade profissional e sobre a violência doméstica.

“Isso no futuro, seja atuando na condição de advogados, Ministério Público ou como membros do Poder Judiciário, pode colaborar para que as decisões sejam mais adequadas à realidade social presente”, acredita.

A professora aponta ainda que os estudantes podem vivenciar diversas habilidades necessárias para a formação do futuro profissional, tais quais: saber ouvir, entender as necessidades e interesses subjacentes à lide jurídica, comunicar-se com as partes, manusear técnicas colaborativas de obtenção da autocomposição e utilizar o sistema de Processo Judicial Digital (Projudi), para peticionamento eletrônico e juntada de documentação.

Segundo ela, a equipe recebeu a notícia de que o trabalho foi reconhecido com o Prêmio Conciliar é Legal do CNJ com “surpresa e alegria”. “O projeto nasceu a partir da observação dos próprios alunos e professores da necessidade de capacitar as partes (juridicamente inclusive) para a mediação de forma bastante simples e sem maiores formalidades. O prêmio mostrou o acerto dessa iniciativa”, comemorou.

Leia mais sobre outras práticas vencedoras do 13º Prêmio Conciliar É Legal:
Parceria com oficiais de justiça favorece conciliação em Minas Gerais
Câmara de Conciliação no Pará contribui com recuperação financeira de superendividados
TJPR vence prêmio com prática de conciliação em conflitos fundiários
Café com Cejusc: menos litígio e mais consenso para advogados e sindicalistas

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias