A Comarca de Miranorte (TO) realizou um mutirão de conciliação na última quinta-feira (25/9). Foram 84 audiências de processos cíveis, envolvendo, entre outras, ações de cobrança, Seguro DPVAT, indenização, rescisão de contrato, guarda de menores, divórcio, pensão alimentícia e investigação de paternidade. Quando as partes compareceram à audiência, o índice de conciliação foi de 70,27%.
Um dos acordos obtidos se refere à realização do concurso para o quadro geral de servidores da Prefeitura de Miranorte. “Pelo acordo, o Município de Miranorte publicará, em até 40 dias, o edital de abertura do certame para todos os cargos públicos municipais e dará posse aos aprovados até 31 de março de 2015, data limite para substituição dos servidores temporários”, esclareceu o juiz Cledson José Dias Nunes, titular da Comarca de Miranorte, que intermediou o ajuste entre o Ministério Público e os representantes da Prefeitura de Miranorte.
Os mutirões, que são realizados ao longo do ano, contribuem para a celeridade dos processos e para a satisfação das partes, conforme explica o juiz Cledson Nunes. “As audiências alcançam todos os processos cíveis relativos a direitos disponíveis. Tratando-se de processos do Juizado Especial, ao apresentar o pedido o reclamante já sai intimado da data da audiência, que ocorre na última quinta-feira do mês. Nos demais processos, o requerido é citado para apresentar resposta e, ao mesmo tempo, é intimado para comparecer à audiência de conciliação. Dessa forma, alguns processos que poderiam tramitar durante anos devido à grande demanda da comarca são resolvidos de forma rápida. Em muitos casos, a sentença é proferida em menos de dois meses após o início do processo”, observou.
Efetividade – Para o advogado Roberto Nogueira, presidente da OAB, subseção de Miracema, é de “grande valia” a iniciativa que se tornou habitual na Comarca de Miranorte. “As audiências de conciliação, tanto na área cível quanto criminal, dão efetividade à prestação jurisdicional na comarca, onde a satisfação dos jurisdicionados transparece. Os advogados se congratulam com a iniciativa do magistrado, que concretiza os preceitos contidos na legislação processual como forma de dirimir os problemas sociais. Esperamos que as demais comarcas adotem como rotina a realização dos mutirões de audiências de conciliação, proporcionando a efetivação da justiça”, reforçou.
O defensor público Elson Stecca Santana ressaltou que envolver processos cíveis e criminais é um instrumento do mutirão da maior eficácia no sentido da pacificação social e ainda uma forma espetacular de produção, evitando a demora processual. De acordo com o juiz Cledson Nunes, “as conciliações permitem que as próprias partes construam a solução dos conflitos que elas não conseguiram resolver sem a intervenção do Poder Judiciário, solucionando o conflito e não apenas o processo, objetivo que é alcançado pelo empenho não somente do magistrado, mas dos servidores da comarca em buscar a composição, e também pela colaboração efetiva da promotora de Justiça, do defensor público e dos advogados locais”.
A Comarca de Miranorte realiza mutirões de conciliação desde 2011, os quais ocorrem ao longo de todo o ano, intercalando mensalmente audiências cíveis e criminais. Além disso, a comarca também participa da Semana Nacional de Conciliação, que este ano será realizada entre os dias 24 e 28 de novembro.
Fonte: TJTO
