Os cerca de 2.900 detentos do Tocantins vivem situação de total abandono por parte do Estado, sem as mínimas condições de ressocialização. A crítica é do coordenador do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado, o juiz Guilherme de Azeredo Passos, que fiscalizou o sistema prisional e a tramitação dos processos dos presos. O encerramento dos trabalhos será nesta sexta-feira (16/5), durante solenidade no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), a partir de 8h30.
“A situação aqui no Tocantins é muito ruim mesmo. Os presos foram abandonados pelo Estado. Eles vivem uma situação de abandono material, em ambientes superlotados, insalubres e não contam com adequada assistência à saúde. Além disso, estão totalmente desvinculados de suas famílias”, afirmou o coordenador, que iniciou as inspeções no Tocantins em 22 de abril.
Na solenidade de encerramento do mutirão, o juiz Guilherme de Azeredo Passos, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), apresentará o diagnóstico encontrado no estado. Além dele, vão participar a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Marina Gurgel; o juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, indicado pelo TJTO para a coordenação local do mutirão; e outras autoridades estaduais.
Desorganização – O coordenador do mutirão informou que, além da precariedade das prisões, há desorganização na gestão dos processos dos detentos. “Os processos, apesar de eletrônicos, têm uma tramitação desorganizada, o que, entre outros prejuízos, obriga pessoas a ficarem presas por período superior ao necessário”, disse o magistrado. Como exemplo, ele citou presos que aguardam julgamento há um ano e não têm informações sobre seus casos.
O juiz também criticou a inexistência, no Tocantins, de unidades para cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto, o que impede os presos de reconstruírem a vida por meio do trabalho. Segundo o magistrado, o Mutirão Carcerário verificou que, em função da falta dessas unidades, as penas imputadas aos detentos são muito altas, obrigando-os a iniciar o cumprimento da condenação no regime fechado. “As penas são realmente muito elevadas. Mas não é correto que o preso pague pela deficiência do estado, que não investiu na ampliação do sistema prisional”, criticou o coordenador do Mutirão Carcerário.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
