O Mutirão Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passará a ser permanente. A informação foi divulgada pelo desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM, depois de uma reunião realizada com o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio André Keppler Fraga, que também contou com a participação do presidente do TJAM, Domingos Chalub, do desembargador Yedo Simões de Oliveira e do juiz George Amilton Lins Barroso.
Foi discutida a pauta do próximo mutirão carcerário que deverá ser realizado entre a primeira semana de julho e o dia 6 de agosto deste ano, quando serão analisados processos referentes a presos que cumprem penas nos presídios do Amazonas. A ação vai abranger todas as varas criminais das comarcas do estado. A ideia é reexaminar todos os processos de presos provisórios e definitivos que cumprem pena no estado, com o objetivo de evitar eventuais irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado em pena, e também garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga, o que chama atenção no país é que o percentual de presos provisórios é altíssimo. Keppler afirma que, mais importante que as solturas, a participação direta dos magistrados na revisão desses casos vai ajudar a conhecer as deficiências no andamento dos processos, com vistas a solucioná-las.
No Amazonas, o mutirão carcerário vem sendo realizado bem antes de se tornar um programa do CNJ. Quando esteve na presidência do TJAM, o desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres manteve o mutirão quase em regime permanente, além de visitar periodicamente os presídios de Manaus. Durante os dois anos de sua administração (2005-2006) não houve registro de rebeliões.
Desde agosto de 2008, quando tiveram início os mutirões do CNJ, 22 estados brasileiros já foram atendidos pelo projeto, que busca garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais, assim como a dignidade dos presos no Brasil. Até o momento, já foram reexaminados 132.957 processos, resultando na concessão de 37.560 benefícios, dos quais de 22.377 liberdades. Os mutirões agora estão sendo realizados anualmente por todos os estados. Neste ano, a sua realização também está relacionada ao fato de que a Justiça Criminal é uma das ações estratégicas do Poder Judiciário Nacional para 2010.
No Amazonas, durante o primeiro mutirão carcerário, entre abril e junho de 2009, foram 3.382 processos analisados. No total, 574 detentos foram liberados e outros 60 tiveram progressão de regime da pena (do fechado para o semiaberto). Atualmente, os presídios do estado abrigam 4.769 detentos, segundo dados da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Fonte: TJAM
