A seleção em curso para contratar 30 servidores para unidades de internação de jovens do Mato Grosso do Sul é a primeira medida do governo estadual para atender a recomendação de 2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2012. A ampliação dos quadros foi sugerida aos governadores de três Unidades da Federação pelo Programa Justiça ao Jovem, cujas equipes visitam os sistemas socioeducativos de todo o País desde 2010. O governo maranhense prepara concurso semelhante e o governo do Distrito Federal já aumentou o número de servidores das suas unidades de internação, desde o ano passado.

Segundo a Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS) do governo sul-matogrossense, o concurso pretende dotar o quadro de suas unidades de internação de gestores e agentes de medidas socioeducativas. O relatório das visitas do CNJ às unidades de internação do estado registra a carência de pessoal. “Um grupo de servidores apontou as dificuldades de realização do atendimento socioeducativo, principalmente pela pequena quantidade de funcionários, má remuneração e ausência de plano de carreira”, relataram as então juízas auxiliares da Presidência do CNJ Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz.

O governo do Maranhão informou que pretende realizar seleção para empregar 40 socioeducadores e nove técnicos para serviços gerais. Segundo a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), o governo estadual já autorizou a realização do concurso. Outras 40 vagas para cargos de nível superior também foram solicitadas pela Funac. De acordo com nota do órgão, “o concurso público contribuirá para a formatação de uma estrutura técnica que esteja de acordo com a Lei n. 12.594 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”.

O governo do Distrito Federal informou que já contratou 260 novos servidores para o sistema socioeducativo do Distrito Federal. Entre os nomeados, há atendentes de reintegração social, psicólogos, pedagogos e técnicos em assistência social.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias