A relevância da Ouvidoria como canal de diálogo da sociedade com o Poder Judiciário é inquestionável, destacou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, ao inaugurar a galeria dos ouvidores de Justiça. O evento ocorreu ao fim da 8ª Sessão Ordinária do Conselho, nesta terça-feira (23/5).
A ministra aproveitou para lembrar que este ano, em 14 de junho, o Conselho completa 18 anos e as ouvidorias de justiça encontram-se regulamentadas pela Resolução CNJ n. 431 e consolidadas em todo o país. Rosa Weber destacou que essas instâncias concretizam “a possibilidade de participação social, fundamental não só à efetivação do Estado Democrático de Direito como também ao exercício da cidadania e à administração da Justiça”.
A presidente do Conselho evidenciou que a galeria é uma importante homenagem às conselheiras e aos conselheiros que sucessivamente desempenharam relevantes funções e contribuíram para a democratização do Judiciário. “Promovem os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e ajudam a tornar palpáveis e efetivos o direito à informação, o acesso à Justiça e a harmonia entre as instituições públicas e a população”, pontuou.
O primeiro ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, designado no período de 2009 a 2011, e atual subprocurador-geral da República José Adônis Callou de Araújo Sá, rememorou a criação tanto do CNJ quanto do Conselho Nacional do Ministério Público, ao falar em nome de todos os ex-ouvidores. “Esses conselhos visavam, sobretudo, o exercício da atividade de controle administrativo e disciplinar do Ministério Público e do Poder Judiciário, além do incremento da transparência”, ressaltou.
O ex-ouvidor lembrou que foram desenvolvidos, desde o começo, projetos que estavam além da perspectiva de controle. “São exemplos o mutirão carcerário, as metas nacionais do Judiciário, a formação de bancos de dados relevantes sobre a realidade processual, os diversos programas voltados à proteção dos direitos humanos, entre outros”, enumerou.
O atual ouvidor-geral do CNJ, conselheiro Bandeira de Mello, salientou que é responsabilidade da Ouvidoria dar tratamento humanizado para os cidadãos. Ele informou que no último ano foram recebidas 36.241 consultas, o que representou quase 20% a mais que em 2021.
“O retorno ao requerente não pode ser burocrático, na forma de uma resposta mecânica. O cidadão precisa ter o seu direito reconhecido”. Bandeira de Mello avaliou que a galeria lembra todos que deixaram um legado de contribuição à instituição, que contribuíram para aproximar o Poder Judiciário das necessidades da população brasileira, sua fala homenageou todos os ex-ouvidores.
Ouvidores
A solenidade contou com a presença do promotor de Justiça Militar do Ministério Público do Pará Gilberto Valente Martins, ouvidor de 2013 a 2014; do advogado Luiz Cláudio Silva Allemand, designado no período de 2016 a 2017; da desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará Maria Iracema Martins do Vale, titular de 2018 a 2019; do advogado André Godinho, ouvidor de 2019 a 2021; e da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região Tânia Regina Reckziegel, ouvidora no período de 2021 a 2022. A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, e atual titular da Ouvidoria Nacional da Mulher também esteve presente à solenidade.
Leia a íntegra do pronunciamento da ministra Rosa Weber
Leia a íntegra do pronunciamento do subprocurador-geral da República José Adônis Callou de Araújo Sá
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
