O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que tem jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou na última sexta-feira (21/8) a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), que compreende 13 estados e o Distrito Federal, expandiu na mesma semana o PJe para o estado de Goiás e até o fim do ano adotará o sistema também nas seções judiciárias de Tocantins, Roraima, Maranhão, Acre e Rondônia. Com a expansão realizada pelos dois TRFs, o PJe, também adotado pelo TRF5, alcança três dos cinco tribunais federais que respondem por mais de 70% dos processos da Justiça Federal.
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para reduzir custos e tornar a tramitação dos processos mais céleres e transparentes, o PJe é disponibilizado gratuitamente pelo CNJ e deve ser adotado por todos os tribunais até 2018. “Trata-se de uma política de grande envergadura. Buscamos uma uniformização da adoção do mecanismo eletrônico para que se alcance a prestação jurisdicional efetiva”, disse o conselheiro Saulo Bahia, presidente da Comissão de Tecnologia, Informação e Infraestrutura do CNJ. Na avaliação dele, com os 95 milhões de processos tramitando no Judiciário brasileiro hoje, as ferramentas de informatização são indispensáveis para que se possa encerrar os processos, conduzi-los com celeridade e otimizar o emprego dos recursos humanos.
Pioneiro no PJe – O TRF da 5ª Região, responsável pelos estados do Nordeste, foi o pioneiro na implantação do PJe, ainda em 2010, nas seções Judiciárias do Rio Grande do Norte. Em 2012, o PJe avançou para todas as capitais da região e para o segundo grau.
No TRF1, os próximos passos, segundo o diretor de Tecnologia da Informação do TRF da 1ª Região, Marcos Barbosa, serão estender o uso do PJe para todas as classes processuais, nos locais em que o Processo Judicial Eletrônico já está inserido, e posteriormente nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e execuções fiscais. “Estamos tendo retornos muito positivos das varas que adotaram o PJe em relação ao ganho significativo de economia e o fim de um trabalho burocrático muito grande que antes era realizado, fazendo com que os servidores possam se voltar para assessorar o juiz no processo”, diz Barbosa.
A Justiça Federal da 3ª Região inicia a implantação do PJe na Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo e nas varas de competência mista. De acordo com o tribunal, neste primeiro momento, o processamento eletrônico se dará de forma não obrigatória, para avaliação do impacto inicial. Após os ajustes necessários, as demais unidades da 3ª Região farão a transição para o novo sistema, que trará segurança, eficiência e racionalização de recursos.
Cronograma de implantação – O PJe foi regulamentado para todo o Poder Judiciário em dezembro de 2013 pela Resolução CNJ nº 185. De acordo com o artigo 35 da norma, os tribunais devem divulgar os cronogramas de implantação do sistema nos seus respectivos portais e nos seus veículos de comunicação oficial. O objetivo é que a primeira e a segunda instância da Justiça brasileira utilizem o PJe como sistema de tramitação processual até o fim de 2018.
Para o conselheiro Saulo Bahia, a resolução foi um divisor de águas, pois até então a iniciativa de usar o PJe era autônoma e individual, acontecendo em alguns tribunais de forma muito lenta. “A resolução foi uma mudança de paradigma, pois criou para cada tribunal a necessidade de adoção do processo e um cronograma por porte de tribunal, prevendo a migração para o PJe”, diz o conselheiro.
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias
