O Regime Especial de Trabalho, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-BA), foi um dos destaques da 69ª edição do Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil, encerrada na noite da última sexta-feira (28/8), no Rio de Janeiro. Instalado em 1º de junho passado, o regime ultrapassou a marca de 370 mil atos praticados por servidores que foram deslocados do 2º grau – gabinetes dos desembargadores e das secretarias – para o 1º grau – varas, com atuação junto aos juízes.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, apresentou os números em um painel especial na tarde do último dia do encontro. Fez uma homenagem à corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, presente ao evento, que respondeu: “É muito difícil só de imaginar tomar uma atitude tão antipática com o Tribunal da Bahia. Confesso que rezei muito e resolvi decidir absolutamente sozinha, sem nenhum alarde. Ninguém sabia, nem o próprio Olegário sabia”, revelou.
Mas, na avaliação da ministra, a decisão foi acertada. “Eu me vali das orações e dos meus 40 anos de magistratura, que completo neste ano, de quem passou pelo interior, de quem sabe como funciona. Hoje, ao receber os números de 15 em 15 dias, eu me convenço que valeu a pena. Mas tudo porque eu tenho do meu lado um colega como Olegário, que resolveu arregaçar as mangas e produzir”, afirmou Nancy Andrighi. “No primeiro momento, o choque é grande, mas ele se reverte, em pouco tempo, em benefícios, em elogios, em melhorar nossa imagem, em criar um sistema de jurisdição mais humanizado e dentro dos padrões, ou próxima dos padrões que o cidadão merece”, completou a ministra.
O juiz corregedor Moacyr Pitta Lima Filho também participou da apresentação. O magistrado explicou como são desenvolvidos os trabalhos. Os servidores foram distribuídos em três áreas de atuação: Cível, composta por nove grupos de 10 servidores cada; de Família, composta por seis grupos de 10 servidores cada; e Criminal, de seis grupos de 10 servidores cada. Das 74 unidades judiciais previstas no projeto, 60 já foram saneadas.
Aperfeiçoamento – No Encoge também foram debatidas e propostas medidas de aperfeiçoamento da Justiça no país. Sob o tema “Atuação Integrada do Sistema de Justiça: projetos e parcerias”, assuntos como transparência, meio ambiente, mediação, itinerância, serviços cartorários e regularização fundiária, entre outros, foram apresentados dentro de uma perspectiva integrada de atuação.
Fechando os trabalhos, corregedores tiveram a oportunidade de debater sobre o Sistema Nacional de Informação de Registro Civil (Sirc). O Sirc permite a reunião de informações padronizadas de nascimento, casamento e óbito em uma base de dados única, contribuindo para o combate à falsificação de documentos e problemas como tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes. A medida também previne fraudes contra a Previdência Social.
Fonte: TJBA
