O contencioso tributário, uma modalidade de litígio relativo à cobrança de dívidas tributárias, será tema de seminário em São Paulo, em 8 de novembro. O evento, que contará com apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá autoridades do setor público e privado, além de magistrados e estudiosos do tema, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, conselheiro Henrique Ávila, participará da mesa de abertura do evento.
O evento será realizado no Auditório da FIESP (Av. Paulista 1313 – 15o andar). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. Tema do 1º Seminário sobre as Propostas para Diminuição da Litigiosidade e Morosidade do Contencioso Tributário, o termo contencioso tributário abrange tanto as dívidas cobradas na Justiça quanto aquelas que são cobradas na via administrativa. O governo federal estima que o volume desses litígios ultrapasse os R$ 600 bilhões, objeto de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância em que se discutem, no âmbito do governo federal, as dívidas tributárias. Além desse montante, o Ministério da Economia projeta em R$ 40 bilhões os valores garantidos por seguro e caução.
Além do conselheiro Henrique Ávila, a mesa de abertura terá a participação do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Therezinha Cazerta, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, e do subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Teixeira Nunes.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, está confirmado na mesa de encerramento do seminário, marcada para as 17h30. Ao longo do dia, passarão pelo auditório da Fiesp autoridades no assunto, como a presidente do CARF, Adriana Gomes Rêgo, o advogado, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-conselheiro do CARF, Breno Ferreira Martins Vasconcelos, o professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, e o procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais.
Na pauta das discussões, figuram o mapeamento do contencioso tributário judicial e administrativo, diagnósticos e tendências nacionais e internacionais, novas leis e propostas legislativas a respeito das possibilidades de cobrança administrativa, cadastro fiscal positivo, além dos meios adequados de resolução de conflitos tributários.
No último dia 17/10, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 899/19, que regulamenta a transação tributária, medida com a qual o governo pretende acelerar a regularização de débitos fiscais e resolver disputas que opõem contribuintes e a União.
Agência CNJ de Notícias
