Todo ano, no dia 10 de maio, é comemorado o Dia da Memória do Poder Judiciário. A data foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular iniciativas relacionadas à preservação histórica nos vários tribunais do país.
10 de maio foi o dia da criação, em 1808, da Casa de Suplicação do Brasil, então instituída como última instância da Justiça brasileira. Pouco antes disso, já havia sido criado o Conselho Supremo Militar e de Justiça, em 1º de abril do mesmo ano, pelo príncipe Dom João, sendo esse o marco da fundação da Justiça Militar da União.
Mais antiga do Brasil, a Justiça Militar tem realizado um esforço permanente para preservação de sua memória, que corresponde a mais de 200 anos de história do Brasil. Como exemplo, a digitalização massiva do acervo documental histórico da instituição, que, até fevereiro deste ano, já resultou na transposição de 110.684 processos para o meio digital.
Outra iniciativa de caráter permanente é a transcrição dos livros de sentenças e acórdãos desde 1849, trabalho que representa um importante apoio à atividade de historiadores e outros pesquisadores, dada a enorme dificuldade da leitura dos originais, todos escritos em letra cursiva. As publicações podem ser encontradas na plataforma Integra/JMU, onde estão os Livros Históricos Manuscritos.
Desde 2018, duas plataformas oferecem a pesquisadores, jornalistas e demais cidadãos subsídios para a recuperação de informações históricas e institucionais da JMU: o Integra/JMU e o Arquimedes. O trabalho inclui a digitalização, descrição documental e tratamento dos dados, permitindo o acesso público a informações históricas de qualidade.
A plataforma Arquimedes permite aos interessados um acesso facilitado aos processos históricos do Superior Tribunal Militar. A ferramenta permite a consulta aos arquivos da Justiça Militar da União, de forma digital, por meio de um sistema baseado em descrição arquivística e totalmente formatado para a melhor interação com o usuário.
Já o Integra/JMU visa promover mecanismos modernos de recuperação da informação judicial e administrativa. Nas coleções da plataforma estão presentes documentos como atas, discursos e publicações de doutrina e jurisprudência, em diversos tipos de mídia (fotos, vídeos e texto).
Desde 2020, por ocasião da comemoração do centenário de criação da Auditorias da JMU, já foram realizadas duas ações importantes: a publicação do livro digital “Cem anos de história: Auditorias da Justiça Militar da União” (2021) e a exposição virtual “Um século das Circunscrições Judiciárias Militares”.
Iniciativas como essas ajudam a manter a memória de 213 anos da Justiça Militar da União, uma justiça que tem participado de capítulos importantes de nossa história. Tornar conhecido esse legado é uma importante contribuição para a compreensão da história e evolução do Poder Judiciário brasileiro.
Fonte: STM
