A administração do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) publicou a Portaria 131/2020 que prorroga, até o dia 30 de setembro de 2020, o regime de Plantão Extraordinário na Justiça Militar Estadual. Com a decisão, as atividades jurisdicionais e administrativas seguem sendo prestadas de forma remota pelo 1º e 2º graus. Atos presenciais podem ser realizados em caráter excepcional.
A nova prorrogação leva em conta as decisões anteriores e destaca ainda as normas do Sistema de Distanciamento Controlado do Governo do Rio Grande do Sul para a semana de 15 a 21 de setembro, que classificam as regiões de Porto Alegre, Santa Maria e Passo Fundo – onde o TJMRS possui suas unidades jurisdicionais-administrativas – sob bandeira vermelha, significando risco alto de propagação da doença Covid-19.
A portaria é assinada pelo presidente do Tribunal, Fábio Duarte Fernandes, pelo vice-presidente, Antonio Carlos Maciel Rodrigues, e pelo corregedor-geral, Sergio Antonio Berni de Brum.
Fonte: TJMRS
