O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito federal (TRE-DF) regulamentou o atendimento a partes e representantes por meio da plataforma de videoconferência denominada Balcão Virtual. Inicialmente, o TRE-DF optou por utilizar o WhatsApp para disponibilizar a modalidade de atendimento sobre processos judiciais, sendo que devem ser, em breve, liberadas outras formas de comunicação.

A assessora jurídico-administrativa do TRE-DF, Lúcia Bitar Yung-Tay, destacou a importância da iniciativa. “A ideia do CNJ é muito interessante, já que, assim como todos os demais órgãos públicos, também o Poder Judiciário está com restrições para o atendimento presencial, em razão da pandemia. É importante que exista uma forma de os advogados e as partes poderem ter acesso ao Judiciário para consulta de seus processos. Então, o Balcão Virtual se apresenta como um verdadeiro aperfeiçoamento do balcão presencial.”

O Balcão Virtual do TRE-DF pode ser acessado em https://www.tre-df.jus.br/eleitor/balcao-virtual-cnj. Lá, a pessoa tem acesso aos números de WhatsApp do Núcleo de Expedição e Protocolo  do Tribunal, bem como dos Cartórios Eleitorais do Distrito Federal. Eles serão usados como ferramenta de videoconferência durante o horário normal de expediente (das 12h às 18h nos cartórios eleitorais e das 12h às 19h na Secretaria do TRE-DF). Mensagens enviadas fora desse período serão desconsideradas.

O atendimento ao eleitor nas hipóteses de alistamento, transferência e revisão (operações do Cadastro Nacional de Eleitores) segue sendo feita exclusivamente por meio do serviço do “TítuloNet”.

Fonte: TRE-DF