Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do trabalho precoce e promover ações concretas para a sua erradicação, o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR) participou, ao longo do mês de junho de 2025, de uma série de eventos e iniciativas em Manaus. A campanha deste ano teve como tema “Transformar os nossos compromissos em ação” e como slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, reforçando a importância do engajamento coletivo na proteção dos direitos da infância e da adolescência.
A mobilização buscou ainda ampliar a visibilidade do Mês de Combate ao Trabalho Infantil, ressaltando a urgência de ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, entre 2023 e abril de 2025, mais de 6 mil crianças e adolescentes foram resgatados de situações de trabalho infantil no Brasil. Desse total, 86% estavam expostos às piores formas de exploração, com riscos ocupacionais graves.
A programação teve início em 2 de junho, quando a coordenadora do Comitê, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, representou o TRT-11 na solenidade de abertura da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil. O evento, promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho do Amazonas (Fepeti/AM), ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) e marcou o lançamento oficial das ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
Durante a solenidade, a magistrada destacou a necessidade de união entre instituições e sociedade civil para assegurar os direitos das crianças. Em seu discurso, enfatizou que “a erradicação do trabalho infantil não é uma utopia inatingível, mas sim um objetivo que demanda esforço conjunto, contínuo, coordenado e apaixonado”.
A coordenadora do Comitê também relembrou o compromisso internacional assumido pelo Brasil em 2015 com a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ressaltando que, apesar dos avanços já conquistados, os desafios permanecem expressivos.
Enfrentamento
A vice-coordenadora do Comitê, juíza do Trabalho Yone Gurgel, participou do lançamento do projeto “Gente Grande – Mídias Sociais para o Empreendedorismo”, realizado em 3 de junho na comunidade Colônia Antônio Aleixo, em Manaus. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a ONG O Pequeno Nazareno (OPN) e a empresa Vibra, maior distribuidora de combustíveis do país, e tem como objetivo capacitar 100 jovens em situação de vulnerabilidade social, com idades entre 12 e 23 anos, por meio de formação em mídias sociais e empreendedorismo digital.
Na ocasião, a magistrada destacou que o enfrentamento ao trabalho infantil requer mobilização articulada entre diferentes setores da sociedade. “O combate ao trabalho infantil exige o envolvimento ativo de instituições públicas e privadas. Essa união é essencial para enfrentar uma chaga que compromete o futuro de nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Semana da Aprendizagem
O planejamento da Semana Nacional da Aprendizagem Profissional 2025 foi definido em reunião realizada em 17 de junho, na sede do MPT, com a participação do TRT-11, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e de entidades parceiras. O evento será realizado nos dias 26 e 27 de agosto, em Manaus, e em 29 de agosto, no município de Manacapuru.
As empresas serão notificadas em julho e deverão contratar jovens aprendizes indicados pelas entidades formadoras. Também está prevista, entre os dias 4 e 8 de agosto, a realização de uma reunião virtual para esclarecimentos sobre as contratações e o possível uso da plataforma digital da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para facilitar o cadastro e a oferta de vagas. A programação do evento contará com palestras, audiências e ações simbólicas com os aprendizes.
O Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11 participou, em 18 de junho, da 2.ª Marcha contra o Trabalho Infantil, realizada no Centro de Manaus. A iniciativa reuniu autoridades e representantes de diversas instituições em uma caminhada simbólica pelos principais pontos históricos da capital amazonense, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a gravidade do trabalho infantil. Cartazes e mensagens reforçaram a importância de erradicar essa prática e combater os preconceitos que ainda a sustentam.
Segundo a vice-coordenadora do Comitê, juíza do Trabalho Yone Gurgel, essas ações são fundamentais para manter o tema em evidência e desconstruir ideias equivocadas sobre o assunto. “A criança não tem apenas dois caminhos naquele mito de que ‘prefiro que meu filho trabalhe do que esteja na rua roubando’. Criança não tem só dois caminhos, ela tem o caminho da escola. E a escola, como eu gosto sempre de dizer, é libertação, é transformação social”, concluiu.
Além das atividades externas e das articulações interinstitucionais promovidas ao longo do mês, o Comitê também incentivou a realização de ações internas no âmbito das Varas do Trabalho do TRT-11, visando ampliar a visibilidade da campanha e fortalecer o engajamento institucional. Entre as medidas adotadas, estiveram: a organização de pautas temáticas com processos relacionados ao combate ao trabalho infantil e relacionados à aprendizagem profissional; a utilização de fundos de tela com identidade visual da campanha; e a divulgação de materiais institucionais nos espaços físicos e digitais das unidades judiciárias.
