O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Justiça 4.0, oferta, a partir desta segunda-feira (6/3), o curso SNGB: formação para capacitação para habilitar profissionais do Poder Judiciário a utilizarem o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), lançado em dezembro em substituição ao Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA).
O objetivo é capacitar magistrados e servidores – incluindo servidores do Poder Executivo responsáveis pela gestão de bens e documentos apreendidos, a exemplo da Polícia Civil, Polícia Federal, polícias rodoviárias e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública – a cadastrar bens apreendidos e gerir sua situação até a destinação final. O curso, autoinstrucional, é composto por manual do usuário e videoaulas divididas em seis módulos, com carga horária total de 3 horas.
O curso acontece na plataforma de educação à distância do CNJ e as inscrições já estão abertas. Para realizar a capacitação, é necessário possuir computador, tablet e/ou celular compatível com a plataforma e conexão à internet. Será emitido certificado ao participante que assistir às videoaulas e avaliar o curso.
Confira abaixo o conteúdo programático.
- Módulo 1 – Apresentação
- Módulo 2 – Classificações de Bens e Configurações Gerais
- Módulo 3 – Cadastro e Manutenção de Bens
- Módulo 4 – Gestão de Remessas
- Módulo 5 – Painéis e Relatórios
- Módulo 6 – Considerações Finais
SNGB
Instituída pela Resolução CNJ n. 483/2022, a nova ferramenta permite o rastreamento ponta a ponta de bens com restrição judicial no curso de processos judiciais. Além de novas funcionalidades para garantir maior eficácia no controle desses bens, com registro de toda a cadeia de custódia, o SNGB permitiu expandir os segmentos atendidos para a justiça cível, trabalhista e criminal.
A solução já está disponível para uso no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), ambiente que integra os sistemas processuais em uso pelos tribunais e disponibiliza aplicações e serviços aos órgãos do Poder Judiciário. Confira nesta matéria o que mudou na gestão de bens.
Justiça 4.0
A formação é uma iniciativa do Programa Justiça 4.0, fruto de cooperação técnica entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoiado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além de desenvolver soluções tecnológicas para a transformação digital do Poder Judiciário, o Programa investe em ações para a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, capacitações em temáticas prioritárias e fortalecimento institucional.
Texto: Vanessa Maeji
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
