Magistrados, servidores e advogados aprovam a especialização das varas em torno de áreas temáticas para promover a melhora do serviço prestado pela Justiça na primeira instância. Ouvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em pesquisa de opinião sobre a arquitetura administrativa de parte do primeiro grau, 95% dos juízes, 89% dos servidores e 76% dos advogados acreditam que as unidades dedicadas de áreas específicas –  como direito do consumidor, direito de família e a violência doméstica contra a mulher – podem dar mais qualidade aos serviços.

Entre os principais benefícios da especialização das varas para o trabalho da primeira instância, 93% dos magistrados e 83% dos servidores apontaram a capacitação e a qualificação, assim como a compreensão dos temas jurídicos, de acordo com 92% dos magistrados e 84% dos servidores. A maioria dos juízes e servidores ouvidos também concordou que a compreensão do funcionamento da vara, a divisão dos trabalhos, a gestão e integração da equipe, a qualidade de vida no trabalho, o interesse no trabalho e redução conflitos de competências são ganhos de qualidade observados na rotina das unidades especializadas.

Os resultados da pesquisa também verificaram convergência de percepções positivas entre magistrados, servidores e advogados em relação à coleta de provas, às compreensões da estrutura dos serviços judiciais e dos fluxos processuais, à efetividade e à fundamentação nas decisões e à padronização dos serviços cartorários. A percepção positiva foi identificada em maior medida entre os respondentes que trabalham no Poder Judiciário em relação aos advogados.

Nas vantagens identificadas especificamente no dia a dia da advocacia, a maioria dos advogados que participaram da pesquisa creditou à especialização de algumas unidades judiciárias melhoras em relação ao atendimento que recebem tanto pelos magistrados, de acordo com 59,6% dos respondentes, servidores de cartórios (52,4%) e de gabinetes (53,3%).

Justificativa

Os principais motivos que justificariam a criação de uma vara especializada, de acordo com as opiniões colhidas no estudo, foram a demanda pro­cessual distribuída às demais unidades da mesma comarca e a sensibilidade de algumas matérias que mereceriam atenção exclusiva. De acordo com quem respondeu a pesquisa, realizada pelo CNJ e pela OAB entre março e abril de 2019, as áreas que mais merecem a criação de varas especializadas são infância e juventude e/ou execução de medidas socioeducativas, para os magistrados, e família, na opinião de servidores e advogados.

Amostra

O estudo contou com a participação de 17.693 respondentes, dos quais 2.093 magistrados, 11.149 servidores e 4.451 advogados. O perfil das pessoas ouvidas – 95% de magistrados e servidores pertenciam à Justiça Estadual – e a capilaridade desse ramo da Justiça, sediado em 48,5% dos municípios brasileiros, determinaram que o escopo dos resultados e das análises da pesquisa ficasse restrito às estruturas administrativas dos tribunais de Justiça.

O CNJ encomendara anteriormente uma pesquisa comparativa das estatísticas de varas especializadas e de unidades não especializadas. No entanto, os resultados do estudo “Formas Alternativas de Gestão Processual: a especialização de varas e a unificação de serventia” mostraram-se inconclusivos em relação a taxa de congestionamento, do tempo de tramitação e da taxa de reforma das decisões. Por isso, o Conselho decidiu observar por uma perspectiva mais qualitativa a percepção dos profissionais que lidam diretamente com essa estratégia de estruturação administrativa do Judiciário, com especia­lização de varas e de unificação de cartorários judiciais, a estrutura funcional e que viabiliza o funcionamento operacional da primeira instância da Justiça.

Perfil

De acordo com os dados pessoais dos respondentes, o perfil do magistrado que participou da pesquisa é um juiz titular (86% dos respondentes) com atuação em vara especializada nos últimos cinco anos, enquanto o servidor que respondeu à pesquisa fazia parte do quadro efetivo do tribunal (89% deles), atuava na área judiciária de primeiro grau e se encontrava lotado em cartório, mas sem ocupar cargo de gestão. O perfil mais encontrado na amostra de advogados ouvidos no estudo foi o de um profissional com escritório próprio, sem sócios, e atuante no campo do direito civil, caso de 50% deles. Sobre a experiência profissional em unidades judiciárias especializadas, 79% deles atuaram em vara dedicada nos últimos cinco anos.

Unificação de cartórios

A unificação de serventias, por sua vez, foi o outro objeto do estudo. Embora bem avaliada por ma­gistrados (52,1%), a unificação dos cartórios não encontra a mesma receptividade entre os servidores do Poder Judiciário e os advogados, que dividem opiniões sobre o compartilhamento dos recursos materiais e humanos entre duas ou mais varas, por exemplo. As percepções de quem trabalha ou trabalhou há menos de cinco anos em um cartório unifi­cado tendem a ser mais positivas que a daquelas pessoas que conhecem o funcionamento, sem jamais ter trabalhado em uma dessas unidades que passaram a atender mais de uma unidade judiciária de primeiro grau, tanto para os magistrados, quanto para os servidores.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias