A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) farão um levantamento da quantidade de processos judiciais de cobrança de tributos na capital e os valores dos débitos para apresentar acordos aos devedores. As propostas serão feitas durante a 1ª Semana de Execuções Fiscais que a 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís realizará entre 11 e 15 de maio no Fórum Desembargador Sarney Costa. A iniciativa integra o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já implantado pela unidade judiciária.
A logística da Semana de Execuções Fiscais e os objetivos do programa foram apresentados durante reunião entre os juízes José Edilson Caridade Ribeiro, Raimundo Nonato Neris Ferreira e Cleonice Conceição do Nascimento (8ª, 9ª e 10ª Varas da Fazenda) e os procuradores do estado na segunda-feira (23/3) no Fórum Desembargador Sarney Costa. Participaram do encontro também o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e os juízes corregedores José Américo Costa e Francisca Galiza.
Os magistrados vão se reunir na próxima semana com representantes do município de São Luís, para tratar da participação da fazenda municipal, na primeira Semana de Execuções Fiscais. Depois da 9ª Vara, o evento ocorrerá nas 8ª e 10ª Varas da Fazenda da capital, em data ainda a ser definida.
O juiz Raimundo Nonato Neris explicou que serão incluídos, na Semana de Execuções, que ocorre em maio, processos que tramitam na 9ª Vara da Fazenda, referentes aos principais tributos estaduais e municipais, como ICMS, IPVA e IPTU. Além das ações judiciais selecionadas pela própria vara, também poderão ser incluídos outros processos a pedido dos devedores. Quem tiver interesse de, espontaneamente, firmar acordo e quitar suas dívidas poderá procurar a secretaria da unidade judiciária, de segunda a sexta-feira, para solicitar a participação no evento de conciliação. A vara funciona no 7º andar do Fórum de São Luís.
O procurador-geral, Rodrigo Maia Rocha, parabenizou a iniciativa do Judiciário com o programa e garantiu que o Maranhão tem todo o interesse em participar da Semana de Execuções Fiscais. “Essa primeira experiência servirá como projeto piloto”, disse o procurador.
Facilidade – Marcellus Ribeiro explicou que o objetivo do governo estadual não é apenas o recolhimento espontâneo dos tributos, mas também reduzir o acervo de processos de execuções fiscais, pelo que se propõe a firmar acordos com os devedores, participando ativamente da semana de conciliação. O secretário garantiu que designará servidor do órgão para utilização, no local da audiência, do programa Sefaznet, sistema eletrônico disponibilizado na internet para realizar serviços e obrigações tributárias. A medida facilitará a realização de acordos, com o cálculo do débito de tributos e a proposta aos devedores quanto à forma de pagamento, tudo feito na própria audiência.
Lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça em fevereiro deste ano, o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais terá seu lançamento no Maranhão, na próxima segunda-feira (30/3) pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. A iniciativa visa auxiliar os juízes a implantarem medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal, estimulando a utilização da prática Conciliação Fiscal Integrada, do Programa Conciliar é uma Atitude, da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, premiada pelo CNJ. A proposta é adaptar essa prática às realidades locais, para a redução do acervo processual da unidade judiciária, com a consequente recuperação do crédito público.
Fonte: CGJ-MA
