O trabalho escravo contemporâneo será debatido por juízes e procuradores do Trabalho, juízes federais, auditores fiscais do trabalho, servidores públicos, professores de Direito e integrantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na oficina de capacitação Trabalho Decente e a Coletivização do Processo, que ocorrerá no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) nesta quarta (8), das 9 às 18 horas. O evento, que é promovido pela Secretaria de Direitos Humanos (Presidência da República) e pela Escola Judicial do TRT, acontecerá na sede da Escola, no Edifício Presidente Médici, na Rua do Cabral, 161, Nazaré. Entre os palestrantes, estão o jornalista Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, referência na denúncia do trabalho escravo no País, o subprocurador-geral do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo, e mais três juízes trabalhistas (ver programação abaixo). Durante a oficina, será apresentado o 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – 2º PNETE e filmes sobre o tema.
IMPUNIDADE – Em maio passado, durante um seminário no TRT5, o ministro do TST Lélio Bentes conclamou os operadores do direito – magistrados, procuradores, advogados – a mostrar às vítimas do trabalho escravo que o texto constitucional não é puramente teórico, mas estabelece direitos reais para todos. Ele Reconheceu que houve um longo período de omissão das autoridades e também a indefinição no Supremo Tribunal Federal sobre a competência para processar e julgar as ações por exploração de trabalho forçado, finalmente atribuída à Justiça Federal.
O ministro disse que ainda há um contexto de impunidade, mas destacou que o País se esforça no combate ao problema, faltando ainda condenações penais e aperfeiçoamento da legislação. ‘Está na hora de mandar para a cadeia esses criminosos, que não são agricultores nem empresários’, disse Bentes. Ele registrou que a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), se posicionou favorável à aprovação da PEC 468, que autoriza a desapropriação sem indenização das fazendas onde se averigua o trabalho forçado.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT5
