Os juízes do Espírito Santo que irão atuar nas audiências de custódia receberam, na manhã de sexta-feira (8/5), um treinamento no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) sobre o projeto. Os responsáveis pela capacitação foram os magistrados paulistas Marcos Vieira de Morais, coordenador da Audiência de Custódia em São Paulo, e Antônio Maria Patiño Zorz, coordenador do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo). São Paulo foi o primeiro estado a implantar o projeto e o Espírito Santo será o segundo.
O programa será lançado no Espírito Santo no próximo dia 22, às 11 horas, no Salão Pleno, e contará com a presença do ministro presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, que participará da primeira audiência a ser realizada no Espírito Santo.
No treinamento oferecido aos magistrados capixabas, o juiz Patiño Zorz contou a experiência de São Paulo no programa e relatou um pouco da realidade daquele estado, que registra uma média de 90 a 100 flagrantes por dia, sendo cada um deles com pelo menos um preso. O Dipo, coordenado por Zorz, conta atualmente com aproximadamente 115 mil inquéritos. São números altos que levam à necessidade de rever o procedimento penal.
Em São Paulo, desde a implantação do programa em fevereiro deste ano, foram realizadas 1.679 audiências de custódia com 823 presos. Deste número, 37% (ou seja, 387 pessoas) tiveram o relaxamento de prisão decretado. São presos que, pelo trâmite penal regular, teriam que esperar de três a quatro meses para obter a liberdade.
Humanidade – “Não há dúvidas de que essa é uma situação inovadora no sistema penal e que não tem retorno. Estamos devolvendo um pouco de humanidade ao sistema com esse programa. Além da frieza do papel, contamos também com o depoimento face a face com o preso, fato que contribui muito para o relaxamento da prisão ou não”, explicou o juiz Patiño Zorz. Coordenadora do projeto no Espírito Santo, a juíza Gisele de Souza Oliveira ponderou que o programa não existe para soltar presos. “É apenas mais uma forma de manter nos presídios apenas os que realmente devem permanecer lá”, disse.
O coordenador do programa em São Paulo, juiz Marcos Vieira de Morais, mostrou para os magistrados capixabas vídeos das audiências realizadas na capital paulista. Em consonância com os trabalhos daquele estado, o juiz titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Vitória (Vepema), Carlos Eduardo Lemos, explicou aos colegas que durante a audiência é importante deixar claro que um possível relaxamento de prisão não coloca fim ao processo, ao mesmo tempo que a manutenção da prisão não significa que o réu está condenado. “É preciso dizer que não vamos julgar o preso. Apenas decidiremos se a prisão preventiva é mesmo necessária”, reforçou.
Como funciona – O projeto Audiência de Custódia, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante, no prazo de 24 horas, para que o magistrado analise a validade da prisão e se há a necessidade concreta de sua efetivação. Por meio dessa análise, o juiz decidirá se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar, como, por exemplo, o monitoramento, realizado com a colocação de uma tornozeleira eletrônica no réu.
A juíza Gisele Souza de Oliveira explica que o plantão será das 8 às 18 horas, inclusive em finais de semana e feriados. Inicialmente, o serviço será desenvolvido no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana, que é a porta de entrada de todas as pessoas que são autuadas em delito na Grande Vitória. Nessa primeira fase de implantação, serão apresentadas ao juiz de Direito – que ficará de plantão em Viana, no prazo máximo de 24 horas – as pessoas presas nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana. O projeto será realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Na Grande Vitória não haverá deslocamento do preso e, sim, dos juízes, promotores e defensores públicos.
Fonte: TJES
