O desembargador Aristóteles Lima Thury, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e coordenador-geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, informou que de 28 de setembro a 2 de outubro, será realizado um mutirão em comemoração aos 20 anos da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no país. O evento conta com o apoio da presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo.

Segundo informações do próprio coordenador, estão sendo preparadas audiências de instrução e julgamentos em todas as 16 varas dos juizados, das 8h às 17h, englobando um total de aproximadamente mil processos. Ele informa que as audiências de conciliação já agendadas não sofrerão qualquer alteração ou prejuízo.

De janeiro de 2004 a agosto de 2015, entraram por meio de distribuição 249.152 processos, sendo sentenciados 237.008 casos. Porém, foram realizadas 325.443 audiências.

Os Juizados Especiais Cíveis são órgãos da Justiça (Poder Judiciário) que servem para resolver as pequenas causas com rapidez, de forma simples, sem despesas e sempre buscando um acordo entre as pessoas. São consideradas como pequenas causas (de menor complexidade) aquelas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos e outras definidas no artigo 3º da Lei dos Juizados Especiais e no artigo 275 do Código de Processo Civil.

Fonte: TJAM