O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) enviou, em 25 de julho, à Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado (Seplan), planilha informativa contendo a previsão da criação e provimento de cargos e nomeação de pessoal para o próximo ano. As informações vão subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2015 pelo Governo do Estado.
A planilha com a quantidade de cargos e o respectivo impacto orçamentário de cada uma das categorias – anual e mensal – foi informada pela presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, ao secretário João Bernardo Bringel, por meio de ofício.
Conforme o documento, o impacto anual estimado para o provimento de cargos efetivos de juiz de direito e servidores, incluindo vagos e a serem criados pelo Poder Judiciário, é de R$ 71.229.962,27. Ao mês, o custo da admissão de pessoal, de acordo com o levantamento, é de R$5.479.227,87.
Para os cargos efetivos vagos em comarcas já instaladas e pendentes de instalação, o TJMA propõe a nomeação de 109 auxiliares; 160 técnicos; 49 analistas; 65 oficiais de Justiça e 10 comissários da infância e juventude. Para os cargos de servidores a serem criados e providos, a previsão é de mais 80 analistas e 80 técnicos.
Quanto ao cargo de Juiz de Direito, a estimativa do Tribunal é de nomeação de 94 juízes, após aprovação no concurso público para a magistratura estadual. Com a aprovação dessa proposta, o Judiciário terá condições de nomear os candidatos que forem aprovados no concurso de juiz substituto – que está em curso e seguindo para a etapa de prova oral, e suprir a carência de servidores verificada, principalmente, nas comarcas onde há maior carência de pessoal.
Orçamento participativo
O TJMA já deu início à consulta em torno do orçamento participativo do Judiciário. Até o dia 18 de agosto, magistrados, servidores, membros da OAB, Ministério Público, Associação dos Magistrados e servidores da Justiça podem enviar sugestões para elaboração do orçamento participativo do TJ para o exercício de 2015. Os interessados devem preencher o formulário eletrônico para indicação das prioridades, disponível na internet (www.tjma.jus.br/financas) por 30 dias.
Fonte: TJMA
