A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu, nesta terça-feira, 13, a audiência pública “Sua Voz e Vez nas Metas do Poder Judiciário – Gestão Participativa nas Metas Nacionais 2026”. O evento ocorreu no auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, na sede do tribunal, com o objetivo de discutir, de forma colaborativa, sugestões para o aprimoramento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A audiência foi conduzida pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Leandro Crispim.
Além do presidente do TJGO, participaram da mesa diretiva: o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira; o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda; os juízes auxiliares da Presidência Reinaldo de Oliveira Dutra e Lídia de Assis e Souza; a diretora do Foro de Goiânia, juíza Patrícia Bretas; a subprocuradora-geral da Justiça para assuntos institucionais, Sandra Mara Garbelini; a secretária-adjunta da OAB-GO, Thaís Sena de Castro; o subdefensor público-geral do Estado para assuntos institucionais, Allan Montoni Joos; e o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior. O evento contou ainda com a presença de estudantes e professores das faculdades de Direito da UFG, PUC-GO e UniGoiás.
A audiência integra o calendário de gestão participativa proposto pelo CNJ e tem como foco magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados e representantes da sociedade civil. O TJGO disponibilizou, durante o encontro, uma consulta pública para o envio de sugestões. O acesso foi feito por QR Code exibido no local e também por e-mail (dpi@tjgo.jus.br) ou telefone (62 3236-5420).
Durante a abertura, o presidente do TJGO destacou a função estratégica das metas nacionais e afirmou que são instrumentos de transformação. “São o elo entre o que somos e o que precisamos ser”. Segundo Leandro Crispim, “o Núcleo Gestor de Governança e Metas do TJGO será responsável por compilar as contribuições recebidas e encaminhá-las ao CNJ”.
Corregedoria-Geral
O corregedor-geral, desembargador Marcus da Costa Ferreira, enalteceu a iniciativa de promover uma discussão conjunta sobre o tema, lembrando que a criatividade é ainda mais interessante quando forjada por várias frentes.
Foro Extrajudicial
O corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo, defendeu que as sugestões enviadas ao TJGO considerem também as diferentes realidades dos jurisdicionados.
Foro de Goiânia
A juíza Patrícia Bretas, diretora da comarca da capital, reforçou a importância do uso de dados estatísticos para identificação de gargalos e elaboração de estratégias mais precisas.
Metas Nacionais
A apresentação das metas ficou a cargo dos juízes auxiliares da Presidência, que utilizaram vídeos para detalhar os objetivos definidos pelo CNJ, entre eles: julgamento de processos antigos, incentivo à conciliação, enfrentamento à corrupção, à improbidade e à violência doméstica, redução da taxa de congestionamento, promoção de direitos das populações vulneráveis, inovação no Judiciário e priorização de ações ambientais e de interesse de crianças, adolescentes, indígenas e quilombolas.
Representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB-GO também participaram das discussões. Promotores do MPGO sugeriram esforços conjuntos para o julgamento integral de processos envolvendo improbidade e crimes contra a administração pública. A Defensoria Pública apresentou ações voltadas a mediação, comunidades quilombolas e proteção à mulher. A OAB-GO destacou a importância do respeito ao devido processo legal.
Pelo segmento acadêmico, o professor Clodoaldo Moreira propôs que o CNJ avalie alterações legislativas para ampliar o uso obrigatório de métodos consensuais antes da judicialização de causas de menor complexidade.
A audiência foi encerrada com o anúncio da abertura de uma consulta pública, destinada também à sociedade, com a finalidade de reunir propostas voltadas ao aperfeiçoamento da Justiça em Goiás. A consulta está disponível até 2 de junho.
