A VIII Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) apresenta, nesta sexta-feira (8/8), segundo e último dia do evento, palestras sobre os desafios do enfrentamento da violência contra a mulher e também experiências exitosas em execução no país e no exterior. A jornada, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é realizada na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Com a presença das conselheiras do CNJ Ana Maria Amarante e Deborah Ciocci, o segundo dia do evento começou com palestra da juíza Amini Haddad Campos, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), intitulada Centrais Terapêuticas nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A magistrada destacou a necessidade da implantação dessas centrais em todo o país, para o tratamento das vítimas e também para a prevenção. Ela citou experiências bem-sucedidas no Canadá, na França, na Inglaterra e nos Estados Unidos da América, observando que, além de danos físicos, a violência provoca sérias consequências de ordem psíquica às vítimas e às suas famílias.
Patrulha – Em seguida foi apresentada a palestra A Polícia e a Violência contra a Mulher, pela juíza Madgéli Frantz Machado, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). A magistrada citou experiências exitosas para a proteção das mulheres, como, por exemplo, a Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, que fiscaliza o cumprimento da medida protetiva de urgência, decretada pela Justiça.
A patrulha, com viaturas identificadas e PMs capacitados, visita regularmente as casas das mulheres em medida protetiva, como forma de, por meio da presença policial, inibir a aproximação dos agressores. Além disso, presta outros atendimentos, como, por exemplo, o encaminhamento da mulher, quando necessário, a uma casa abrigo.
A programação do último dia inclui outras palestras, a manifestação do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), a aprovação de metas discutidas pelos participantes e a leitura da Carta da VIII Jornada.
Agência CNJ de Notícias
