Um novo conceito no combate à violência doméstica. Esse foi o principal tema abordado na abertura da 10ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, realizada nesta quinta-feira (11/8), em Brasília. A avaliação é de que a lei deve ser ampliada para proteger todos os segmentos envolvidos. Para a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a Lei Maria da Penha não é apenas para proteger a mulher, e deve prestar atenção também ao agressor e às crianças que convivem em um ambiente de violência, de forma a romper o ciclo de agressividade dentro da família.
“O homem que agride não é feliz. A mulher que sofre a agressão também não é feliz, muito menos a criança que presencia toda a cena. Todos precisam de afeto. Por isso a nossa campanha é pela paz em casa”, destacou a ministra, na abertura da Jornada, realizada na sede do STF.
A deputada estadual do Rio de Janeiro e delegada, Martha Rocha, que participou do evento, partilha da mesma opinião. “Como policial, eu já fui xiita. Achava que tinha que condenar e prender, pois esse seria o melhor remédio para o agressor. Hoje, conhecendo o trabalho feito por várias Organizações Não Governamentais, pelo Judiciário, vejo que há um trabalho social a ser feito com o agressor, pois muitas vezes ele vivenciou a violência desde criança e não aprendeu outra forma de se relacionar”, afirmou a deputada.
Na avaliação da psiquiatra e escritora de livros de comportamento humano Ana Beatriz Barbosa Silva, o trabalho de combate à violência doméstica não deve se limitar a punição, mas também contemplar a conscientização. Segundo ela, apenas 25% dos homens agressores não responderiam a um tratamento psicossocial. “O resto todo é tratável com educação e conscientização”, afirmou. “Ficar só com a punição é o mesmo que enxugar gelo”, enfatizou.
“Devemos nos preparar para acolher essas pessoas e isso é muito maior do que apenas aplicar a Lei”, defendeu a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daldice Santana, que também é coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar.
As jornadas Maria da Penha são promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2007 e têm como objetivo debater métodos mais eficazes para a aplicação da norma. Esta 10ª edição celebra os 10 anos da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ao final do evento, os participantes farão a avaliação e reforço dos compromissos assumidos em edições anteriores da Jornada, além de elaborarem e assinarem a Carta da 10ª Jornada Maria da Penha, com as conclusões.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
