O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza há 14 anos um importante trabalho social na proteção a crianças vítimas de abandono, negligência ou maus tratos. Trata-se da Casa da Criança “Menino Jesus”, única do gênero mantida pelo Poder Judiciário no país. Vinculada à Coordenadoria de Atividades Especiais do TJMA, a instituição faz o acompanhamento educacional, social e de saúde de crianças encaminhadas pela Vara da Infância e pelos Conselhos Tutelares.
Desde a sua criação, em 1997 – na gestão do desembargador Jorge Rachid na presidência do TJMA – a instituição já recebeu 254 crianças, entre as quais 235 obtiveram seus desligamentos entre situação de retorno às famílias de origem e adoções nacionais e internacionais. Atualmente, 15 aguardam resolução judicial quanto à adoção ou reinserção às famílias.
Atendimento – O atendimento na instituição é feito de acordo com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para entidades que desenvolvem programas de abrigo, como preservação de vínculos familiares, integração em família substituta – quando esgotados os recursos para manter a criança na família de origem – e a preparação gradativa para o desligamento.
A Casa da Criança – que surgiu do desejo da Justiça da infância e da juventude do Maranhão de proporcionar uma vida melhor a meninos e meninas em situação de risco diante da precariedade dos serviços públicos de abrigamento no Estado – desenvolve seu trabalho com uma equipe técnica formada por profissionais da área de serviço social, pedagogia, enfermagem, fonaudiologia, e conta ainda com coordenadora, supervisora, estagiários, monitoras sociais, além de parceiros da instituição.
”É comovente ver e sentir a alegria das crianças abrigadas no local, apesar dos problemas pelos quais já passaram. Isso se deve ao carinho de todos os que ali trabalham e aos que dedicam parte de seu tempo a estas crianças”, aponta a desembargadora Cleonice Freire, idealizadora do projeto.
Os recursos para manter a Casa da Criança vêm do Tribunal de Justiça e da colaboração de parceiros. Funciona num imóvel amplo (Centro de São Luís), que recebeu estrutura adequada para abrigar as crianças em ambientes confortáveis.
Alcance social – Em visita à instituição, em dezembro, quando participou da confraternização de Natal, em companhia de familiares e do corregedor-geral da Justiça, Cleones Cunha, e da desembargadora Cleonice Freire, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela Casa da Criança. “É um trabalho de grande alcance social e de notável espírito humanista. Todos nós temos o dever de lutar pela dignidade dessas crianças, que chegam aqui fragilizadas, precisando de atenção e carinho”, salientou.
As crianças abrigadas têm uma avaliação do desempenho, avanços e reações, além da rotina diária que inclui cuidados com a higiene, atividades lúdicas, quatro refeições, dois lanches, e preparo para repouso.
Até um ano de idade ficam na casa. Aquelas com mais de dois anos passam o dia na creche Judith Pacheco. As com até três anos frequentam uma escola que faz parceria com a Instituição.
“Aqui trabalhamos ininterruptamente, visando dar respostas a uma situação de risco social, funcionando como um espaço de transição até que seja regularizada a situação das crianças sob os nossos cuidados”, salienta a coordenadora de Atividades Especiais do TJMA, Lucileide Ribeiro Dias, explicando que a Casa funciona diariamente com a presença de técnicos e cuidadoras em horários distribuídos por turnos, inclusive nos finais de semana.
Fonte:TJMA
