O Tribunal de Justiça do Amazonas e a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas providenciaram, neste mês, Portarias Conjuntas dando celeridade à tramitação e ao julgamento de processos que envolvem a concessão de benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Simplificando ritos e diligências, o procedimento serve de modelo a outros estados, uma vez que o elevado número de processos de interesse do INSS constitui um desafio recorrente no País inteiro.
Assinadas pelo presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, e pelo procurador-chefe da Procuradoria Federal no Amazonas, Daniel Ibiapina, os novos atos normativos aprimoram as Portarias Conjuntas n.º 2 e 3, assinadas e publicadas em agosto e setembro de 2019, dispensando várias intimações da Advocacia-Geral da União (AGU) e institucionalizando, no âmbito do Tribunal de Justiça, a sentença parametrizada, que facilita a implantação do benefício pelo INSS.
O desembargador Yedo Simões enfatizou o alcance da medida. “Estamos empenhados em atender as demandas judicializadas da maneira mais célere possível e, nesse caso, especificamente, renovamos a cooperação com a Procuradoria Federal no Amazonas para que os processos relacionados à concessão ou ao restabelecimento de benefícios previdenciários tramitem e sejam concluídos no menor espaço de tempo possível”.
De acordo com o desembargador Délcio Luís Santos, que coordena a área cível no TJAM, “a simplificação de ritos e diligências abrevia o tempo de tramitação processual e, consequentemente, favorece as partes com a conclusão mais célere das ações judiciais”.
Segundo o Procurador-chefe da Procuradoria Federal no Amazonas, Daniel Ibiapina Alves, a nova organização interna, por parte da AGU, levou a ajustes normativos permitindo maior fluidez à marcha processual. “Tendo em vista a informatização dos processos judiciais, a carreira dos Procuradores Federais aperfeiçoou a tradicional divisão por competência territorial, por estado. Assim, estruturamos equipes especializadas em determinados tipos de processo e, atualmente, uma equipe passou a atender processos estaduais do Acre; Amazonas; Rondônia e Roraima, durante a fase de conhecimento, enquanto outra equipe trabalha nesses mesmos processos, na fase de cumprimento de sentença. O INSS também passou por processo semelhante.”
Daniel Ibiapina enalteceu o Poder Judiciário pela colaboração técnica e parceria que, segundo o procurador-chefe, resulta em um atendimento mais ágil ao cidadão. “Agradeço ao Tribunal de Justiça do Amazonas pela receptividade às iniciativas da Procuradoria Federal, em especial ao desembargador Délcio Luís Santos e ao juiz Roberto dos Santos Taketomi, parceiros nessa empreitada pelo aperfeiçoamento da entrega da prestação jurisdicional ao cidadão amazonense.”
A Procuradoria Federal é um órgão da Advocacia-Geral da União no estado do Amazonas e nesta semana seu portal na internet www.agu.gov.br divulgou a iniciativa do TJAM e da Procuradoria Federal no Amazonas.
Fonte: TJAM
