O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, em parceria com os tribunais do estado do Paraná (TJPR, TRF-4, TRE-PR e TRT-9), a 1.ª edição regional do Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs) da Região Sul. O evento ocorreu entre 8 e 9 de maio, em Foz do Iguaçu (PR), e reuniu delegações de 12 tribunais, além de uma comitiva do CNJ e do Itaipu Parquetec. 

O FestLabs é um evento de inovação e compartilhamento de soluções inovadoras que visam tornar o trabalho do Poder Judiciário cada vez mais célere e efetivo. No caso do FestLabs Sul, 70 participantes do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná participaram de uma imersão de dois dias com o objetivo de pensar, impulsionar e trocar experiências sobre projetos tecnológicos criativos que aproximam a Justiça da sociedade. 

A conselheira do CNJ e coordenadora do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), Daniela Madeira, abriu o evento com uma palestra que enfatizou a relevância das iniciativas dos laboratórios de inovação dos tribunais. “Aqui nós vamos discutir a utilização da inovação de forma centrada no ser humano, compartilhada com os tribunais e que contribua para o desenvolvimento do Poder Judiciário”, afirmou. A fala da conselheira foi precedida por apontamentos dos presidentes do TRE-PR e do TRT-9, bem como de representantes do TRF-4, do TJPR e do Itaipu Parquetec. 

O Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), foi um dos destaques do evento. O Portal Jus.br, que centraliza o acesso a serviços do Judiciário, foi tema de uma das palestras principais.  

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0 Alexandre Libonati, acompanhado dos juízes Fábio Porto e Valter Shuenquener, destacou a natureza colaborativa do Portal. “O que ainda falta no Jus.br? Faltam as soluções que vocês vão desenvolver. O ambiente para tornar as iniciativas coletivas já existe, está consolidado e é o Jus.br”, disse. “Nós temos que parar de competir. Precisamos trabalhar juntos. A força de trabalho do Poder Judiciário é gigante”, pontuou Fábio Porto. “O Jus.br tem o potencial de se tornar um dos sites mais acessados do mundo”, completou Valter Shuenquener. 

Muitos temas foram trabalhados ao longo dos dois dias de programação. A diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, por exemplo, abordou “O desenvolvimento do intraempreendedorismo no âmbito público federal”. Ocorreram oficinas sobre avaliação de projetos, gestão de dados e Inteligência Artificial (IA). 

Novidades no Conecta 

Entre os projetos apresentados, um destaque foi o Galileu, do TRT-4: uma ferramenta de IA que otimiza a produção de minutas de sentenças. Quem apresentou o sistema foi o juiz e coordenador do laboratório de inovação do TRT-4 (Linova), Rodrigo Trindade, de Porto Alegre. No Galileu, a IA faz uma leitura automática das petições iniciais e contestações, identificando os pedidos e apresentando resumos e sugestões de subsídios. Com isso, o processo decisório é agilizado e há maior padronização e segurança jurídica na produção das sentenças. A iniciativa tem grande potencial de expansão e foi selecionada para ser nacionalizada por meio do Conecta, projeto do Justiça 4.0 que identifica e auxilia gestores de tribunais locais a adequarem suas ferramentas para disponibilizá-las, no Portal Jus.br, para todos os órgãos de justiça do Brasil. 

“Ver o Galileu sendo reconhecido é uma validação importante de um trabalho que nasce do cotidiano da Justiça do Trabalho, atento às suas demandas reais e comprometido com a melhoria da prestação jurisdicional. O reconhecimento é o sinal de que a inovação pode — e deve — nascer dentro do próprio Judiciário, a partir da colaboração entre magistrados, servidores, desenvolvedores e especialistas em gestão”, disse Rodrigo Trindade. O juiz do TRT-4 também apontou a importância dos laboratórios de inovação: “O protagonismo dos laboratórios assegura que as soluções nasçam conectadas com os problemas reais enfrentados por cada realidade judiciária, respeitando suas singularidades e promovendo um verdadeiro desenvolvimento científico no setor público”. Ele conclui: “A transformação institucional nasce, quase sempre, da experimentação local”. 

Outra solução apresentada ao público foi o Projeto Assis, introduzido pelo secretário-geral do TJRJ, Daniel Haab. Trata-se de uma ferramenta de suporte à jurisdição capaz de construir minutas de relatórios, decisões e sentenças em processos judiciais eletrônicos. A iniciativa também fará parte do Conecta. 

Ao fim do evento, foi desenvolvido um produto que será apresentado no FestLabs nacional, em Belém (PA), em setembro. 

Programa Justiça 4.0    

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.  

Texto: Isabela Martel 
Edição: Ana Terra
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias