Portuguese PT English EN Spanish ES
Humberto Martins destaca contribuição das jornadas de Direito para aperfeiçoamento da Justiça
Humberto Martins destaca contribuição das jornadas de Direito para aperfeiçoamento da Justiça

“As Jornadas realizadas pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal têm trazido valiosa contribuição para a Justiça, ao proporcionar um profícuo debate entre os magistrados e a comunidade jurídica, com a abordagem de temas relevantes e atuais, à vista da legislação, da doutrina e da jurisprudência, resultando na edição de enunciados que podem otimizar os trabalhos judiciais e nortear os julgamentos dos processos e, por conseguinte, contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere e tempestiva”. A declaração foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na noite desta segunda-feira (10/8), durante a abertura da I Jornada de Direito e Processo Penal.

O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), tem como objetivo reunir magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do Direito para debater a interpretação de matérias relacionadas ao Direito Penal e Processual Penal. As discussões, que acontecerão no período de 10 a 14 de agosto, por videoconferência, resultarão na elaboração de enunciados que contribuirão com o delineamento de posições interpretativas sobre as normas vigentes.

Além do corregedor nacional, compuseram a mesa de abertura o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; a vice-presidente do STJ e diretora do CEJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o ministro do STJ Heman Benjamim, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). “Contamos 435 inscritos, sendo quase 300 deles magistrados de todos os graus de jurisdição. O esforço de todos será traduzido em sólido contributo à ciência jurídica”, declarou a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Grupo de trabalho

Ao reforçar a importância da união de esforços da comunidade jurídica, Humberto Martins lembrou  que também foi a partir de um trabalho de muitas mãos que o Conselho Nacional de Justiça elaborou o estudo-síntese e a proposta de Resolução apresentados pelo Grupo de Trabalho, constituído para propor medidas de implementação da Lei n. 13.964/2019 e de introdução do juiz das garantias, coordenado por ele e composto por vários magistrados, e que ilustram os cenários de inovações e desafios em que serão tratados os temas da Jornada.

“A minuta traz as diretrizes normativas para a implantação do juiz das garantias, respeitando as particularidades de cada Estado e de cada tribunal, e ainda prevê que o instituto só deve entrar em vigor 120 dias após a publicação da resolução. Além disso, o CNJ disponibilizará, gratuitamente, aos órgãos do Poder Judiciário, sistema para a tramitação eletrônica dos atos sob a competência do juiz das garantias, com a atualização do módulo criminal do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O ato normativo precisa ser votado pelo Plenário do CNJ, onde poderá sofrer alterações, e somente entrará em vigor se o STF declarar a constitucionalidade da lei”, disse o ministro corregedor.

Direito Penal

O ministro Herman Benjamin falou sobre a importância da temática da Jornada, destacando que o Direito Penal assumiu, nos últimos tempos, um protagonismo desconhecido no Brasil. “Pela primeira vez na nossa história, o Direito Penal é democratizado e deixa de punir apenas aos mais pobres, vulneráveis e aqueles que fazem parte dos guetos da nossa sociedade”, disse Benjamim.

Ao encerrar a cerimônia de abertura, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, falou da importância do Direito Penal, não só no combate à corrupção, mas, principalmente, como instrumento fundamental à concretização de direitos fundamentais. “Eu não acredito em democracia onde os direitos fundamentais não são respeitados, não são observados. É muito frágil uma democracia quando o Poder judiciário não zela pela concretização dos princípios agasalhados no texto constitucional”, concluiu o presidente do STJ.

Corregedoria Nacional de Justiça 

 

A
Fechar Menu