A Corregedoria Nacional de Justiça participa, na próxima semana (período entre 16 a 18 de novembro) das discussões sobre juizados especiais a serem apresentadas, em São Paulo, durante a realização do XXX Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Conforme informou o representante da Corregedoria no evento, o juiz auxiliar do órgão Ricardo Chimenti, a expectativa é de que sejam tratadas, na ocasião, questões relacionadas a alterações na competência jurisdicional dos juizados especiais. E, ainda, a aprovação de novos enunciados que venham a tornar tais instâncias ainda mais céleres nas decisões.
Segundo levantamento feito pelo magistrado, que também preside a comissão legislativa do Fonaje, existem em tramitação no Poder Legislativo mais de 100 Projetos de Lei (PLs) que visam alterar a finalidade dos juizados especiais. “Vamos levar para o Fórum uma análise de cada proposta de PL em tramitação no Congresso Nacional para que o plenário indique, por meio de nota técnica, se são viáveis ou não, de forma a contribuir com os trabalhos do Legislativo”, informou Ricardo Chimenti. De acordo com o juiz, temas como os das ações de Família, por exemplo, são preocupantes, uma vez que podem superar em muito a capacidade de atendimento dos juizados especiais.
Racionalização – Conforme explicou o representante da Corregedoria, o XXX Fonaje também discutirá questões que são objeto de recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o intuito de contribuir para racionalizar os trabalhos no Poder Judiciário. “Assim como no último Fonaje, realizado em Mato Grosso do Sul, aprovamos um enunciado que estabelece que os processos com temas repetitivos nos juizados especiais sejam encaminhados ao Ministério Público (MP) para virar uma ação coletiva em vara comum, solicitaremos que o STJ dê prioridade a temas que representam milhares de processos nos juizados especiais e, por isso, sobrecarregam o sistema”, ressaltou Chimenti.
Para esta edição do Fonaje, foram inscritos 314 participantes entre juízes, desembargadores, promotores e advogados. A palestra de abertura, que terá como tema “Dignidade do Sistema dos Juizados Especiais” será proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que já presidiu o Fórum. A comissão organizadora é formada pelo desembargador Hamilton Elliot Akel e pelos juízes José Zoéga Coelho, Maria do Carmo Honório, Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, Rubens Hideo Arai e Daniela Nudeliman.
Aprimoramento – O Fonaje nasceu por iniciativa dos próprios magistrados e é realizado semestralmente. A primeira edição do Fórum aconteceu em 1997 na cidade de Natal (RN). Sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos juizados especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.
Vanessa Borges
Agência CNJ de Notícias
