Depois de determinar a reativação do Fórum de Assuntos Fundiários, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu colocar em funcionamento também a Comissão Especial sobre a Situação Indígena no Mato Grosso do Sul, vinculada ao Fórum. Essa comissão, criada em julho de 2011 por portaria do então presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, deveria estudar solução para acabar com os frequentes conflitos entre índios e fazendeiros no estado pela disputa de terras, mas não chegou a concluir seu trabalho.

Os indígenas querem retomar terras que foram entregues aos fazendeiros pelo próprio governo brasileiro. Para devolver as terras, os produtores querem indenização, já que migraram para a região estimulados por uma política governamental. Os integrantes da comissão terão 90 dias para apresentar suas propostas, conforme estabelece a Portaria CNJ n. 53, de 8 de abril deste ano.

Na portaria, o ministro Joaquim Barbosa considera “as condições preocupantes em que vivem os indígenas, bem como a insegurança econômica” dos proprietários rurais. Em maio de 2011, o Fórum Fundiário promoveu seminário no município de Dourados/MS, com a participação de autoridades, fazendeiros e indígenas. De um lado, os fazendeiros reclamaram que estavam sem condições de investir na produção, já que não tinham qualquer garantia de que suas terras não seriam invadidas ou desapropriadas. De outro, os índios reivindicam a posse das terras da região, enquanto vivem em condições de miséria. Algumas tribos vivem em aldeias urbanas ou nas proximidades da cidade, onde não há caça nem pesca em abundância.
 
A comissão será integrada por representantes do CNJ, do Judiciário, do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, fazendeiros, índios e estudiosos.
 
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias