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Estudos sobre implantação de juiz das garantias prosseguem até 30 de junho
Estudos sobre implantação de juiz das garantias prosseguem até 30 de junho
GT define prazo para entregar regulamentação sobre juiz das garantias. Foto: Gil Ferreira/CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação dos estudos do Grupo de Trabalho (GT) instituído para analisar a implantação do juiz das garantias nos tribunais brasileiros até o dia30 de junho. A decisão foi tomada em reunião realizada no CNJ nesta quarta-feira (12/2) com os integrantes do GT. Durante o novo prazo estabelecido, prosseguirão as avaliações das propostas para elaboração da resolução que regulamentará a Lei 13.964/2019.

De acordo com o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, além da resolução relativa à instituição do juiz das garantias, o GT também precisa tratar de outros aspectos que envolvem a implementação da Lei nº 13.964/2019. Martins, que coordena o GT, pediu dedicação aos integrantes para que os novos prazos sejam cumpridos. “Estabelecemos o dia 30 de junho para elaboração da versão final da minuta de Resolução do juiz das garantias, resultado do trabalho desse honrado e comprometido grupo.”

Ele ressaltou que todas as providências estão sendo adotadas para que o Poder Judiciário esteja preparado para viabilizar a inovação na hipótese de a lei ser reconhecida pelo plenário do STF. “Estamos avaliando as centenas de sugestões que foram apresentadas por magistrados, tribunais e instituições do sistema de Justiça, além da realização de estudos próprios. Na data estabelecida, o ato normativo será devidamente apresentado e submetido ao presidente do CNJ, em cumprimento à Portaria CNJ 214/2019.”

Além do corregedor Nacional de Justiça, o GT conta com a participação do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); pelos conselheiros Maria Tereza Uille e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; pelo secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek; pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim; pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Márcio Luiz Coelho de Freitas.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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