A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) vai realizar uma série de ações de formação voltadas a magistrados e servidores que atuarão na estrutura do Juízo das Garantias. O conjunto de capacitações integra o plano institucional para a efetiva implantação do Núcleo 4.0 do Juízo das Garantias, cuja instalação
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) efetivou a instalação do juiz das garantias na Comarca de Belo Horizonte, com a publicação, no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), de segunda-feira (25/8), da Resolução n. 1.108/2025. A medida atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a
O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, instalou, na manhã desta segunda-feira (25/8), a Vara de Juiz das Garantias da Região Metropolitana de Belém e a 1.ª e a 2.ª Vara de Juiz de Garantias do Interior, no Fórum Criminal de Belém. O
A partir de 1.º de agosto, entrará em vigor, na Justiça Militar, a Resolução n. 361/2025 do Superior Tribunal Militar (STM), pela qual a corte regulamentou a implementação do juiz de garantias. Nesta terça-feira (8/7), o modelo foi apresentado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante reunião da Comissão Permanente
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), avança na implementação do Juiz das Garantias no Estado de Rondônia, com a chegada de 10 novos assessores. Após a implementação, o juiz das garantias será a autoridade responsável pela realização das audiências de custódia
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na última sexta-feira (4/4), a Vara Regional das Garantias da 9.ª Região Administrativa Judiciária (9.ª RAJ) — São José dos Campos —, a 9.ª Vara Cível, a 4.ª Vara da Família e das Sucessões e três Unidades de Processamento Judicial (UPJs) para
Começou a funcionar na última quinta-feira (17/10), no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a Central de Garantias Especializada. A nova unidade abrangerá o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e colocará em prática a implementação do juiz das garantias na Corte Paranaense, a partir de diretrizes
Na última quinta-feira (3/10), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) oficializou a implantação do juiz das garantias no 1º grau de jurisdição da Justiça do DF. O objetivo é garantir a imparcialidade do julgamento penal, ao separar o Juiz responsável pela fase investigativa daquele que
Nesta quinta-feira, 3/10, será implantado o instituto do Juiz de Garantias no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A cerimônia acontece no Espaço Flamboyant (10.º andar do Bloco A, do Fórum de Brasília — Milton Sebastião Barbosa), a partir das 17h. O instituto dos Juízos das Garantias
A partir de 1.° de janeiro de 2025, a Justiça Militar do Estado de Minas Gerais contará com o instituto do juiz das garantias. Essa decisão, tomada pelo Órgão Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), refere-se ao controle da legalidade das investigações criminais e
