Conhecer as ações do Judiciário para melhorar o acesso da juventude negra à Justiça trouxe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (30/7), um grupo de alunos da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Durante a visita, os estudantes foram apresentados às ações promovidas pelo CNJ no âmbito do Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência.
Firmado em outubro do ano passado entre CNJ e outras instituições do Poder Executivo, do Judiciário e da sociedade civil, o Protocolo representa compromisso interinstitucional contra o racismo e pela igualdade racial em relação à juventude negra. A proposta do Protocolo prevê a elaboração e ajuste de políticas públicas, além da adoção de medidas administrativas, para transformar o quadro atual da violência, que vitima principalmente jovens negros.
Segundo o DATASUS, do Ministério da Saúde, 26.854 jovens entre 15 e 29 anos foram vítimas de homicídio em 2010, e 74,6% deles eram negros. Aproximadamente 70% dos homicídios contra jovens negros concentram-se em apenas 132 municípios brasileiros, segundo informações do sistema.
Nas ações planejadas para implantação do Protocolo, o CNJ pretende dar mais efetividade ao acesso que a juventude negra tem ao Judiciário. Uma pesquisa será realizada para descobrir se são aplicadas medidas socioeducativas de maior duração a adolescentes negros em relação a jovens de outras raças. O foco na juventude negra se justifica pelo fato de que a maioria das medidas socioeducativas é aplicada a esse grupo étnico-racial.
Caso o estudo comprove que o componente racial é determinante na dosimetria das condenações, o Conselho tem instrumentos como as recomendações para reverter o quatro, segundo o coordenador do Protocolo no CNJ, conselheiro Guilherme Calmon. Além disso, a política institucional de capacitação de magistrados também poderá ser usada para ajudar a combater o racismo e promover a igualdade racial na relação entre magistrados e jovens negros.
Interinstitucional – O Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência foi assinado em 29 de outubro de 2013 por representantes de diversos órgãos, como o CNJ, o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).
Manuel Carlos Montenegro e Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
