Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão

Comissões Permanentes

Competência

I – propor políticas judiciárias de promoção de direitos sociais, em especial relacionados à saúde, à educação e à tutela do meio ambiente;

II – promover ações voltadas a ampliar a conscientização sobre direitos sociais;

III – acompanhar e monitorar ações que tenham por objeto direitos e interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos;

IV – coordenar ações do Fórum Nacional das Ações Coletivas e do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde e do Fórum da Saúde; e

V – propor melhorias em rotinas e fluxos de atendimentos às garantias de direitos sociais.

Composição 

  • Conselheiro Pablo Coutinho Barreto (presidente)
  • Conselheiro Marcello Terto e Silva
  • Conselheira Mônica Nobre
  • Conselheira Daiane Lira

Ações