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Especialistas e autoridades se reúnem em seminário nacional sobre Direito militar
Especialistas e autoridades se reúnem em seminário nacional sobre Direito militar

A Justiça Militar, sua estrutura, importância e atuação estarão em debate no I Seminário sobre Direito e a Justiça Militar no Brasil, que será realizado na terça (21) e quarta-feira (22/9), com a presença de autoridades do Judiciário e especialistas. A finalidade do evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal Militar (STM) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) é aumentar a visibilidade desse segmento de Justiça e do Direito militar.

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Direcionado à magistratura, à advocacia, a membros do Ministério Público e demais profissionais jurídicos, bem como a estudantes de Direito, o seminário abordará a história, estrutura e perspectivas da Justiça Militar, questões relativas ao assédio sexual e moral nas Forças Armadas, a importância e legitimação da Justiça Militar no Estado Democrático de Direito e aspectos relacionados à jurisprudência do STJ sobre Direito militar.

O evento é uma iniciativa da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual, presidida pelo conselheiro André Godinho e composta pelo conselheiro Mário Guerreiro e pela conselheira Tânia Reckziegel. O seminário é aberto ao público, gratuito e será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Agência CNJ de Notícias

Assista ao primeiro dia do evento no canal do CNJ no YouTube

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