Os 11º Encontro da Corregedoria (Encor) do Judiciário de Minas Gerais, realizado recentemente, teve como destaque o relato, pelos participantes, de aspectos práticos relacionados a diversos temas de interesse dos juízes. A coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) Ana Denise Moreira Daher, uma das palestrantes, abordou a necessidade de alimentação e manutenção atualizada dos Cadastros Nacionais da Infância e da Juventude, que incluem o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), o Cadastro de Crianças e Adolescentes acolhidos (CNCAA) e o Cadastro Nacional dos Adolescentes em Conflitos com a Lei (CNACL).
Ana Denise frisou que, embora exista certa resistência ao preenchimento dos cadastros, essa medida é importante e implica economia de tempo a médio prazo. A coordenadora defendeu que o caos instalado no Judiciário e o aumento progressivo do volume de trabalho dizem respeito também ao esgotamento dos mecanismos processuais e jurídicos do século XIX. “Como afirma o juiz Marco Antônio Feital Leite, é preciso adotar outro perfil de juiz, que tenha comportamento proativo e seja capaz de uma visão holística do drama humano”, destacou.
Ana Denise finalizou fazendo um apelo aos magistrados para que valorizem os cadastros como forma de permitir a reintegração das crianças e jovens.
Processos administrativos – Em sua fala, a juíza auxiliar da Corregedoria Andréa Cristina de Miranda Costa e o chefe de gabinete do Corregedor Roberto Brant Rocha trataram de sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Brant esclareceu que ambos têm função de prevenção e repressão de desvios e infrações pelos servidores públicos, mas a sindicância pode ser iniciada a partir de indícios, ao passo que o processo é posterior à verificação da irregularidade e nessa etapa o funcionário tem direito à defesa e ao contraditório.
O chefe de gabinete informou que um roteiro para instauração de processo administrativo disciplinar estará em breve na página da Corregedoria, no Portal TJMG. Tratou também da Resolução 651/2010 da Corregedoria, encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que padroniza, unifica e simplifica procedimentos.
Já a juíza Andréa de Miranda Costa relatou, numa troca de experiências, casos vistos em comarcas do interior. Para a magistrada, são imprescindíveis sensibilidade e rigor para evitar o sentimento de impunidade.
“Já fui servidora e sei que a realidade do cartório é desgastante. Há problemas como o assédio moral. Mas é necessário limpar e organizar a casa”, afirmou. Ela contou que um servidor alcóolatra se submeteu a fazer um tratamento graças ao diálogo e o processo administrativo foi suspenso. Para reduzir o constrangimento de, numa comarca pequena, alguém ter de depor contra um colega de trabalho, ela sugeriu buscar na comarca vizinha servidores que possam compor a comissão processante ou sindicante.
Segurança – A destinação de armas, munições e bens apreendidos foi o tema da palestra do juiz auxiliar da Corregedoria Cássio Azevedo Fontenelle, a qual teve como debatedor o diretor do foro da comarca de Itajubá, juiz Willys Vilas Boas. Ambos enfatizaram a necessidade de um controle rigoroso de tudo o que fica armazenado nos fóruns, evitando a deterioração e o desperdício, bem como o acúmulo de materiais que ponham em risco a segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados.
Cássio Azevedo Fontenelle abordou diversos atos normativos e regulamentações, propondo que os juízes utilizem as ferramentas de cadastro, apesar da sobrecarga de trabalho que isso pode significar, como forma de evitar assaltos a fóruns e também, no caso da doação de bens apreendidos (contrafações de tênis e de rótulos de leite em pó, por exemplo), alcançando uma finalidade social.
Essa criatividade também ficou evidente na proposta de Villas Boas, para quem a realização de fotos tridimensionais das armas seria suficiente e permitiria o imediato desse equipamento ao exército ou às autoridades policiais.
Segurança Institucional – Já o desembargador Luiz Audebert Delage Filho, atualmente vice-corregedor-geral de Justiça e presidente do Centro de Segurança Institucional (Cesi), apresentou o órgão, desde o seu surgimento e elaboração até a proposta de expandir o modelo para todo o país.
O magistrado, que foi eleito, em 23 de abril, corregedor-geral de Justiça, recordou que a preocupação com segurança é recente, devido ao progressivo descaso e desrespeito com as instituições. Ele recordou casos de assassinatos de magistrados que alertaram a comunidade jurídica para o perigo a que a magistratura está exposta.
Tratando das diversas situações que ameaçam a integridade física dos magistrados e servidores e das circunstâncias que tornam o Judiciário vulnerável a ataques, o desembargador explicou a composição do Cesi, que tem uma parceria com a Polícia Militar, explicou a atuação e as competências do órgão, bem como os atos normativos a ele relacionados.
Do TJMG
